A Câmara Municipal de Pato Branco encerra oficialmente o recesso parlamentar nesta segunda-feira, 2 de fevereiro, e inicia a 2ª Sessão Legislativa da atual legislatura. A partir das 13h30, os vereadores se reúnem no plenário para a primeira sessão ordinária do ano, quando devem deliberar sobre diversos temas de interesse do município.
Entre os projetos de lei protocolados, um dos destaques é a proposta apresentada pelo vereador Alexandre Zoche, que pretende instituir, no âmbito de Pato Branco, a possibilidade de conversão do pagamento de multas de trânsito de natureza leve em doação voluntária de sangue ou de medula óssea. Iniciativas similares já foram propostas em cidades como Ponta Grossa e Curitiba, conforme já noticiado pelo Diário do Sudoeste.
- Ponta Grossa propõe troca de multa por doação de sangue
- Lei quer converter multas de trânsito em doação de sangue em Curitiba
Multas leves podem virar doação de sangue ou medula
A iniciativa é apresentada como uma alternativa de elevado alcance social, ao conciliar a responsabilização por infrações de menor gravidade com a promoção da cidadania, da solidariedade e da saúde pública. A proposta busca contribuir para o aumento dos estoques de sangue e de medula óssea nos serviços oficiais de hemoterapia, auxiliando no atendimento das demandas hospitalares e no salvamento de vidas.
Os bancos de sangue e os registros de doadores de medula óssea enfrentam desafios constantes para manter níveis adequados de doações, especialmente em períodos de maior escassez. Nesse contexto, a doação é vista como um gesto de empatia, responsabilidade social e compromisso com o próximo.
O projeto ressalta que a adesão à medida será facultativa, preservando ao condutor a liberdade de escolha quanto à forma de cumprimento da penalidade. Além disso, o caráter educativo da proposta busca reforçar o respeito às normas de trânsito, ao mesmo tempo em que propõe uma forma alternativa de reparação social.
Segundo a justificativa, a proposta pretende transformar infrações leves em ações concretas de benefício coletivo, estimulando o engajamento cívico e a aproximação entre o Poder Público e a sociedade, com impacto direto na vida da população.
Programa Cartão Material Escolar também entra em pauta
Outro projeto em destaque é de autoria do vereador Claudemir “Biruba” Zanco e propõe a criação do Programa Cartão Material Escolar no município de Pato Branco. A iniciativa tem como objetivo garantir o acesso universal e igualitário aos materiais escolares básicos para alunos da rede pública municipal de ensino.
A falta de material adequado compromete o processo de aprendizagem, a permanência do aluno em sala de aula e a qualidade do ensino. Muitas famílias enfrentam dificuldades financeiras no início do ano letivo, período em que os gastos se concentram, o que pode gerar desigualdades entre os estudantes e reflexos negativos no rendimento escolar.
O programa surge como alternativa considerada moderna, eficiente e transparente, permitindo que os recursos públicos sejam utilizados exclusivamente para a aquisição de itens necessários às atividades pedagógicas, conforme lista definida pela Secretaria Municipal de Educação. O modelo também busca assegurar maior autonomia às famílias, que poderão adquirir os materiais de acordo com as necessidades dos estudantes.
Comércio local e controle de gastos públicos
A proposta prevê que o benefício seja utilizado apenas em estabelecimentos comerciais do município previamente credenciados, especialmente papelarias e lojas de material escolar. Dessa forma, o programa também pretende fomentar o comércio local, incentivando a geração de emprego e renda e mantendo os recursos circulando dentro de Pato Branco.
Outro ponto destacado é o fortalecimento da transparência e do controle dos gastos públicos. O texto prevê mecanismos de fiscalização, prestação de contas, cancelamento do benefício em caso de uso indevido e responsabilização dos responsáveis em situações de fraude ou evasão escolar.
O projeto respeita a competência administrativa do Poder Executivo ao delegar a regulamentação de valores, prazos e procedimentos operacionais por meio de decreto, o que permite adequação às condições orçamentárias do município.
Com isso, o Programa Cartão Material Escolar é apresentado como avanço nas políticas públicas educacionais e econômicas, com foco na inclusão social, na igualdade de oportunidades, na valorização da educação e no fortalecimento do comércio local de Pato Branco.
