A Câmara Municipal de Pato Branco realizou uma sessão extraordinária nesta quinta-feira (26) para debater e votar 16 projetos de lei em primeira discussão. A sessão contou com a presença dos vereadores e abordou temas cruciais para o desenvolvimento do município, incluindo mobilidade urbana, atendimento veterinário, denominação de ruas, alterações no plano de cargos e salários, além de questões financeiras.
Rejeição do Plano de Mobilidade Urbana
Um dos pontos altos da sessão foi a rejeição do Projeto de Lei nº 176/2024, de autoria do Executivo, que tratava da Política Municipal de Mobilidade e do Plano de Mobilidade Urbana (PMU) de Pato Branco.
De acordo com o texto, o documento tinha a “finalidade de assegurar o direito de ir e vir para toda a população, garantindo os deslocamentos de pessoas e cargas no seu território e o escoamento da produção urbana e rural com acessibilidade, sustentabilidade e a melhor relação custo-benefício social e ambiental”.
Projetos Aprovados em Primeira Votação
Apesar da rejeição do PMU, a sessão extraordinária aprovou diversos outros projetos em primeira votação, entre eles:
- Atendimento Veterinário Gratuito: O Projeto de Lei nº 114/2023, da vereadora Thania Caminski (PP), que obriga o atendimento veterinário gratuito para animais de famílias de baixa renda, foi aprovado com subemendas e emendas.
- Denominação de Vias Públicas: Foram aprovados os projetos de lei que denominam ruas em homenagem a Devino Vidor (PL nº 167/2024), Francisco Valdemar Giordani (PL nº 170/2024), Guilherme Rampi (PL nº 171/2024) e Alcides Pastorello (PL nº 172/2024).
- Alteração no Plano de Cargos: O Projeto de Lei nº 173/2024, da Mesa Diretora, que cria a função e gratificação para o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO) em conformidade com a LGPD, foi aprovado.
- Abertura de Crédito Especial: O Projeto de Lei nº 177/2024, do Executivo, que autoriza a abertura de crédito especial de R$ 2.137.000,00 para a construção de 120 unidades habitacionais, foi aprovado.
- Subsídio ao Transporte Público: Foi aprovado o Projeto de Lei nº 137/2024, do Executivo, que concede subsídio de R$ 5.365.043,71 para a tarifa do transporte público coletivo.
- Plano de Amortização do Patoprev: O Projeto de Lei nº 152/2024, do Executivo, que altera o plano de amortização do déficit atuarial do Patoprev, foi aprovado.
- Permuta de Imóveis para Ampliação do Aeroporto: Os Projetos de Lei nº 160/2024, nº 164/2024, nº 165/2024 e nº 168/2024, do Executivo, que autorizam a permuta de imóveis para a ampliação do aeroporto, foram aprovados.
- Denominação do Parque Industrial: O Projeto de Lei nº 169/2024, do Executivo, que denomina o parque industrial de “Parque Industrial Luis Cantú”, foi aprovado.
Leia também
Câmara em pauta: plantão de atendimento odontológico e homenagens a personalidades
Aprovação do Balancete Financeiro da Câmara
Em votação única, foi aprovado o Balancete Financeiro da Câmara Municipal nº 11/2024, referente ao mês de novembro de 2024.
Comentários estão fechados.