De acordo com o regimento da Câmara, a abertura da CPI não depende do presidente da Casa – e aliado do governo -, Milton Leite (DEM), diferentemente do que ocorreu no Senado, mas a proposta terá de passar por duas votações, e precisa ter aval de pelo menos 28 dos 55 vereadores para ter prosseguimento.
Como revelou o Estadão, há CPIs já em andamento em pelo menos outras 14 cidades do País, além de investigações similares em Assembleias Legislativas de 10 Estados.
Para o autor do pedido de CPI na capital paulista, Antonio Donato (PT), o principal alvo será a taxa de mortes, acima da média nacional. “Apesar de ser a cidade com mais recursos, São Paulo teve uma taxa de mortes de 250 pessoas a cada 100 mil habitantes, enquanto esta taxa no País está ao redor de 200”, afirmou. “Vamos apurar a falta de testagem, o uso de recursos e ainda a situação da Unidade de Pronto-Atendimento Campo Limpo, que registrou 102 mortes por falta de UTI entre março e abril.” Até o início da semana, a capital registrou 27.701 mortes por covid-19.
O pedido para abertura da CPI teve 20 assinaturas, reunindo parlamentares da oposição, como PT e PSOL, e de governistas do Republicanos, Podemos e DEM. Líder do governo, Fabio Riva (PSDB) não vê necessidade de criar uma CPI, alegando que nenhum pedido de esclarecimento à Prefeitura ficou sem resposta. “Assinar um requerimento não é o mesmo que votar a aprovação em plenário”, afirmou Riva.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
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