Um dos temas que têm sido motivo de debate na câmara de vereadores de Pato Branco refere-se à potencial ampliação do número de assentos na Câmara Municipal. O presidente do Legislativo, vereador Eduardo Dala Costa (MDB), já considerou a possibilidade de tal tópico como uma das discussões pontuais que poderiam ser abordadas ao longo deste ano no legislativo municipal.
Dala Costa esclarece que o tema surgiu após uma indicação feita pela Associação das Câmaras de Vereadores do Sudoeste do Paraná (Acamsop), propondo a todas as câmaras da região sudoeste a atualização do número de vereadores, acompanhando o que, inclusive, preceitua a Constituição.
Ele destaca que em alguns municípios da região houve a confirmação da previsão constitucional, com o aumento do limite de vereadores, sendo esta também uma demanda defendida pelos partidos políticos em Pato Branco. Neste caso, a justificativa seriam alegadas perdas na representatividade partidária. A proposta requer uma emenda à lei orgânica municipal, e o prazo para essa alteração se estende até o início das convenções partidárias deste ano,visando a entrada em vigor do aumento de cadeiras na câmara no próximo ano.
Conforme a legislação vigente, a adaptação do número de vereadores aos critérios de proporcionalidade, estipulados pela Emenda Constitucional nº 58, de 23 de setembro de 2009, que modifica o inciso IV do artigo 29 da Constituição Federal, permitiria um limite máximo de 17 vereadores para municípios com uma população entre 80.000 e 120.000 habitantes. Atualmente, a Câmara de Pato Branco possui 11 assentos.
Dala Costa destaca, no entanto, que a intenção é promover uma ampla discussão sobre o assunto com a comunidade, e que é crucial conhecer todas as perspectivas antes que se tome uma decisão sobre a viabilidade de se apresentar um projeto como este.
O presidente do Sindicato Patronal do Comércio Varejista de Pato Branco (Sindicomércio), Ulisses Piva, se posiciona contrário à alteração, entendendo que um provável aumento de despesas para a comunidade poderia impactar algumas ações públicas. “São recursos que poderiam ser empregados na educação e melhorias para qualidade de vida dos cidadãos”, aponta Piva.
O presidente da Câmara entende que se trata de uma questão polêmica e explica o que envolve uma atualização na lei orgânica municipal. Considerando que Pato Branco possui noventa e quatro mil habitantes, a legislação federal permitiria até dezessete vereadores. Para a apresentação do projeto, são necessárias quatro assinaturas, independentemente da identidade dos vereadores. Além disso, a aprovação da alteração na lei orgânica requereria o voto de oito vereadores. “Até agora não não fui procurado por nenhum vereador para que fosse apresentado. Eu como presidente da casa também não tenho a intenção de apresentar este projeto neste momento. E acredito que permanecerão os onze vereadores mesmo para próxima legislatura”, pondera Dala Costa.
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