A Câmara Municipal de Pato Branco realizou, na quarta-feira (11), uma audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 194, de 2025, que institui o Programa Municipal de Habitação de Interesse Social (PMHIS). O encontro aconteceu no plenário da Casa e reuniu vereadores, representantes do Executivo, entidades e moradores de bairros atingidos pela proposta.
A audiência foi proposta pelo vereador Rafael Foss (União Brasil), relator do projeto na Comissão de Justiça e Redação (CJR). Participaram da discussão os vereadores Alexandre Zoche (PRD), Anne Gomes (PSD), Claudemir Zanco (PL), Eduardo Dala Costa (Republicanos), Fabrício Preis de Mello (PL), Lindomar Brandão (PP), Rodrigo Correia (União Brasil), Thania Caminski (PP) e o presidente da Câmara, Joecir Bernardi (PSD).
Debate reúne autoridades e comunidade
Também participaram da audiência o defensor público do Estado do Paraná, João Victor Rozatti Longhi, coordenador do Núcleo Itinerante das Questões Fundiárias e Urbanísticas, e o defensor público Alyson Sanches Paulini.
Representantes do Poder Executivo, lideranças comunitárias e moradores dos bairros abrangidos pelo projeto também estiveram presentes, entre eles o frei Evandro Balestrin, representando a Paróquia São Pedro Apóstolo.
Durante a audiência, a diretora do Departamento de Habitação do município, Rita de Cássia Ghizzi, apresentou os principais pontos do projeto. Após a exposição, o espaço foi aberto para manifestações da população e dos vereadores.
Projeto busca solução para famílias sem registro do imóvel
O Programa Municipal de Habitação de Interesse Social tem como objetivo buscar soluções para centenas de famílias que adquiriram terrenos, mas ainda não possuem o registro formal dos imóveis.
A ausência de documentação gera insegurança jurídica e levanta preocupações sobre possíveis desapropriações.
Durante a audiência, moradores relataram dificuldades enfrentadas ao longo dos anos em relação à regularização das moradias.
Cleunice de Souza, moradora do bairro São Cristóvão há mais de 30 anos, afirmou que muitas famílias vivem em situação de incerteza.
Segundo ela, mais de 400 famílias enfrentam angústia diante da possibilidade de perder suas casas. Outros moradores também utilizaram o espaço para apresentar relatos e preocupações sobre o tema.
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Autoridades destacam importância do diálogo
A secretária municipal de Assistência Social, Tânia Raber Bertelli, destacou que o tema vem sendo discutido há anos e envolve diferentes gestões públicas.
Ela afirmou que o município reconhece a legitimidade da demanda das famílias e que o debate na Câmara representa uma oportunidade de buscar soluções conjuntas.
O presidente da Câmara, Joecir Bernardi, ressaltou a importância da participação da comunidade no processo legislativo.
Segundo ele, o objetivo do Legislativo é analisar o projeto com responsabilidade, garantindo que as decisões respeitem a legislação e atendam ao interesse público.
Próximos passos do projeto
Ao final da audiência, o vereador Rafael Foss afirmou que a próxima etapa será propor ajustes e melhorias ao Projeto de Lei.
Ele destacou que a audiência pública foi realizada justamente para ampliar o diálogo com os moradores e compreender melhor as necessidades das famílias afetadas.
O texto completo do projeto pode ser consultado no portal do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL) da Câmara Municipal de Pato Branco.
