A população de Pato Branco tem aumentado consideravelmente, e isso pode trazer à tona o debate sobre um tema sensível, mas também inevitável: a proporcionalidade da representatividade do legislativo municipal em relação ao número de habitantes do município.
O assunto já está sendo considerado na Câmara de Vereadores. O presidente do legislativo municipal, Eduardo Dala Costa, explicou que o tema surgiu após uma indicação feita pela Associação das Câmaras de Vereadores do Sudoeste do Paraná (Acamsop), propondo a todas as Câmaras do Sudoeste a atualização do número de vereadores, acompanhando o que preceitua a Constituição. De acordo com Dala Costa, alguns municípios da região confirmaram a previsão constitucional e aumentaram o limite de vereadores, como Francisco Beltrão, que passou de 13 para 17.
O que diz a Constituição
A legislação estabelece que a adequação do número de vereadores aos critérios de proporcionalidade, conforme estabelecido pela Emenda Constitucional nº 58, de 23 de setembro de 2009, que altera o inciso IV do artigo 29 da Constituição Federal, possibilitaria um limite máximo de 17 vereadores para municípios que tenham entre 80.000 e 120.000 habitantes. Atualmente, a Câmara de Pato Branco conta com 11 cadeiras.
Dala Costa reforça que ainda não se trata de uma proposta, mas apenas de uma discussão preliminar entre os vereadores, no sentido de definir se há necessidade e interesse em apresentar um projeto nesse sentido.
“Então, eu acho que é uma discussão que devemos ter com a sociedade, é um ponto que está defasado na nossa cidade, e por isso devemos escutar todas as vertentes”, pontuou Dala Costa, reforçando que outro elemento que reflete a necessidade desse debate diz respeito à representatividade partidária. A indicação para atualização do número de vereadores é endossada por partidos políticos da cidade que entendem que a não adequação do número de representantes reduz a participação partidária. “Temos uma manifestação também dos partidos políticos referente a isso, que com a nova legislatura, provavelmente terão menos partidos”, esclarece.
Dala Costa entende que, ao assumir a presidência, seria um momento oportuno para a apresentação da proposta, uma vez que a mudança demanda um debate amplo e transparente com a sociedade. “Como eu assumi agora a presidência, achei bom levantar essa questão para que a sociedade entenda essa diferença com relação à legislação. Seja para aumentar para treze, para quinze, para dezessete, ou manter os onze, eu estou aqui é para fazer o papel institucional e dar o melhor andamento ao debate”, afirmou o presidente da Câmara.
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