Em decisão unânime Mesa Diretora da Casa confirma decisão do TSE
Brasília, 6 de junho de 2023 – Em uma decisão histórica, a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados confirmou por unanimidade a cassação do deputado Deltan Dallagnol (Podemos-PR) na tarde desta terça-feira. Dallagnol, o parlamentar mais votado do Paraná, teve seu registro de candidatura cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) devido a investigações de infrações disciplinares no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), período em que atuava como procurador na renomada Operação Lava-Jato.
Os ministros do TSE entenderam que Deltan Dallagnol burlou a Lei da Ficha Limpa ao participar das eleições de 2022, uma vez que estava sob investigação no CNMP. A decisão do tribunal, também por unanimidade, reforçou a inelegibilidade do ex-procurador, que estava impedido de concorrer ao cargo.
Luciano Bivar (União Brasil-PE), um dos quatro secretários da Câmara, esclareceu que o papel da instituição foi observar se as formalidades legais foram cumpridas, enquanto o mérito da cassação foi julgado pelo tribunal. Bivar ressaltou que a ação da Câmara foi meramente declaratória.
A cassação de Deltan Dallagnol marca um marco importante na história política do país. O caso também suscita debates sobre o papel dos membros do Ministério Público em disputas políticas e o impacto de suas ações no cenário eleitoral.
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