O texto aprovado altera a data de posse do presidente, governadores e prefeitos, que seria deslocada de 1º de janeiro para o dia 5 de janeiro. O parecer também define a contagem em dobro dos votos dados a candidatas mulheres e a candidatos negros e pardos para a Câmara dos Deputados, para fins de distribuição entre os partidos de recursos do Fundo Partidário e do Fundo Eleitoral.
Um item que pode ser derrubado nesta quinta-feira, pelos destaques, é o modelo de voto preferencial, em que o eleitor possa escolher até cinco candidatos a presidente, governador ou prefeito, em ordem decrescente de preferência, a partir de 2024.
Essa proposta acaba com a possibilidade de segundo turno nas eleições para os cargos majoritários. Pelo texto, será considerado eleito presidente o candidato que obtiver a maioria absoluta das primeiras escolhas do eleitor, não computados os votos em branco e os nulos.
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