Durante a Sessão Ordinária desta segunda-feira (14), a Câmara de Vereadores apreciou cinco projetos em primeira votação e um em segunda votação. Além das discussões sobre os projetos de lei, o cidadão Samuel Staczewski Santos utilizou a Tribuna Livre para abordar o tema “Avaliação das eleições municipais”. No decorrer da sessão, também foram apresentados dez requerimentos.
O destaque ficou por conta da aprovação, em segunda votação, do Projeto de Lei nº 93, de 2024, que institui o Programa Municipal de Conscientização e Educação Ambiental na Rede Municipal de Ensino. De autoria do vereador Romulo Faggion (União Brasil), o projeto visa integrar práticas sustentáveis ao currículo escolar, promovendo atividades como palestras, debates, teatros e outras metodologias de ensino voltadas para a conscientização ambiental. A proposta busca fomentar o senso de responsabilidade ambiental entre os estudantes, incentivando práticas que contribuam para a preservação do meio ambiente.
Além dessa proposta, outros cinco projetos foram aprovados em primeira votação. Um deles é o Projeto de Lei nº 65, de 2024, de autoria do vereador Eduardo Dala Costa (Republicanos), que visa criar o Programa de Prioridade no Atendimento Psicológico para vítimas de abuso e exploração sexual infanto-juvenil. Esse projeto prevê a implementação de equipes multidisciplinares em unidades de saúde e assistência social da cidade, com psicólogos, pediatras e assistentes sociais capacitados para identificar e atender casos de abuso. A medida tem como objetivo garantir atendimento especializado e contínuo para as crianças e adolescentes vítimas desse tipo de violência.
Outro projeto importante aprovado em primeira votação foi o Projeto de Lei nº 142, de 2024, que restabelece a Lei nº 5.568, garantindo a matrícula de irmãos na mesma escola da rede municipal, desde que o estabelecimento ofereça turmas no mesmo nível educacional. A proposta, assinada pela Mesa Diretora da Câmara, tem como objetivo facilitar a vida das famílias que possuem mais de um filho em idade escolar, promovendo maior comodidade e organização para os pais.
Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 181, de 2023, de autoria da vereadora Thania Caminski (PP), que estabelece a obrigatoriedade de condomínios residenciais e comerciais comunicarem às autoridades casos de maus-tratos aos animais. A proposta prevê que, ao identificar abusos, os condomínios informem à Polícia Civil ou ao órgão público responsável, colaborando na proteção dos direitos dos animais.
Ainda durante a sessão, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 113, de 2024, que denomina de “Itacilio Chiochetta” a Unidade Básica de Saúde do Bairro São João. O homenageado foi um comerciante e produtor rural de Pato Branco, que se destacou pelo trabalho comunitário e pela sua participação ativa na vida social da cidade.
Além disso, foi aprovado o Projeto de Lei nº 144, de 2024, de autoria do Executivo, que autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 2,6 milhões para a Secretaria Municipal de Assistência Social. O recurso é oriundo de um repasse do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente e será destinado à construção de creches no âmbito do Programa “Infância Feliz Paraná”, com o objetivo de melhorar a infraestrutura educacional para a primeira infância.
Na Tribuna Livre, o cidadão Samuel Staczewski Santos utilizou o espaço para apresentar uma “Avaliação das eleições municipais”.
A pauta da sessão – com os projetos completos, bem como, as correspondências, ofícios e projetos, lidos em Plenário, e os requerimentos e indicações apresentados – está disponível em: https://sapl.patobranco.pr.leg.br/sessao/pauta-sessao/2431/
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