Na sessão ordinária desta quarta-feira, 25, na Câmara Municipal, foram aprovados três projetos em segunda votação, destacando temas como cultura e saúde pública do município de Pato Branco. Também ocorreram duas aprovações em primeira votação e a apresentação de 14 requerimentos.
Concurso Municipal Anual de Declamação de Poesias
O Projeto de Lei nº 84, de 2024, que institui o Concurso Municipal Anual de Declamação de Poesias, foi aprovado em segunda votação. Este concurso tem como objetivo incentivar a literatura entre os jovens, proporcionando um espaço para que talentos emergentes possam se destacar nas escolas municipais. As competições ocorrerão entre maio e novembro, garantindo que todos tenham igualdade de oportunidades.
Atualização do Conselho Municipal de Saúde
O Projeto de Lei nº 100, de 2024, também recebeu aprovação em segunda votacão, visando atualizar as disposições do Conselho Municipal de Saúde de Pato Branco. As modificações foram solicitadas pelo próprio conselho, com o intuito de alinhar sua estrutura às demandas atuais da comunidade e às estratégias de saúde em vigor.
Revogação da doação de imóvel
Por fim, foi aprovada a revogação da doação de um imóvel à empresa Favinco Indústria e Comércio de Embalagens Ltda. O Projeto de Lei nº 117, de 2024, foi necessário devido ao não cumprimento das obrigações de início das atividades no prazo estipulado pela legislação anterior.
Conscientização sobre capacitismo
Na primeira votação, destacou-se o Projeto de Lei nº 77, de 2024, que promove ações de conscientização e combate ao capacitismo nas escolas do município. Este projeto visa educar estudantes e profissionais da educação sobre a discriminação enfrentada por pessoas com deficiência, promovendo um ambiente mais inclusivo. . De acordo com o Projeto, “capacitismo é a discriminação praticada contra pessoas com deficiência e o Projeto tem por objetivo levar conhecimento e conscientização aos estudantes e profissionais da educação, bem como, a sociedade em geral”.
Inclusão de microempreendedores no programa da Porteira Adentro
Outro projeto aprovado em primeira votação foi o nº 43, de 2024, que altera a Lei nº 3.276, de 2009, para incluir microempreendedores e pequenos empresários no Programa da Porteira Adentro, ampliando assim o suporte a esses grupos.
A pauta completa da sessão na Câmara, que inclui detalhes dos projetos, ofícios e requerimentos apresentados, está disponível em: Pauta da Sessão.
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