Na sessão ordinária realizada na segunda-feira (21), os vereadores de Pato Branco aprovaram uma série de projetos em primeira votação, incluindo a ampliação do prazo para a doação de um terreno ao Ciruspar. O projeto, de autoria do prefeito Robson Cantu, modifica a Lei nº 5.842, de 2021, e foi aprovado em primeira votação. O Ciruspar é o Consórcio Intermunicipal da Rede de Urgências do Sudoeste do Paraná.
Entre os projetos aprovados em primeira votação, destaca-se o Projeto de Lei Ordinária nº 97, de 2024, que institui a Política Municipal de Orientação, Apoio e Atendimento ao Cuidador Familiar não Remunerado. Além disso, o Projeto de Lei nº 136, que denomina a estrada rural de Izidro Pagnoncelli, foi aprovado. A biografia de Izidro, um trabalhador rural que dedicou sua vida à comunidade, também foi apresentada.
Outra aprovação foi o Projeto de Lei nº 62, de 2024, que garante às gestantes com deficiência visual o direito ao atendimento pré-natal humanizado com acesso a ultrassonografias 3D. A Emenda nº 42, que permite ao Executivo firmar parcerias para garantir a execução do projeto, também foi aprovada em votação única.
A sessão também contou com a aprovação do Projeto de Lei nº 149, que autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 1.000.000,00 para o orçamento de 2024. Além disso, foi aprovado o Plano de Urbanização do bairro Jardim Floresta, proposto por Robson Cantu.
Entre as homenagens, o Projeto de Decreto Legislativo nº 20, de 2024, concedeu a Medalha de Honra ao Mérito Pato-branquense a Paulo José Sartor, empresário com uma trajetória marcada pelo sucesso profissional e dedicação à comunidade. Sartor foi elogiado por suas contribuições ao Rotary Club e pelo impacto positivo de suas ações sociais e empresariais.
Outros projetos de relevância, como a declaração de utilidade pública à Associação Originais Motor Club, também foram aprovados. Além disso, foram apresentados dez requerimentos e um balancete financeiro da Câmara Municipal referente ao mês de setembro.
A pauta completa da sessão, incluindo todos os projetos e requerimentos discutidos, pode ser acessada no portal da Câmara Municipal de Pato Branco. https://sapl.patobranco.pr.leg.br/sessao/pauta-sessao/2435/
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