Em uma Sessão Ordinária realizada na segunda-feira, 23, na Câmara Municipal, o Projeto de Lei nº 48, de 2024, que institui a obrigatoriedade de contratação de seguro de vida e de acidentes pessoais para atletas durante competições em Pato Branco, foi aprovado em segunda votação. A iniciativa visa garantir proteção aos atletas que competem localmente, bem como aos que representam a cidade em eventos estaduais, nacionais e internacionais.
Além disso, três outros projetos foram aprovados em primeira votação. Dentre eles, o Projeto de Lei nº 84, que estabelece o Concurso Municipal Anual de Declamação de Poesias nas escolas municipais. Este concurso teria como objetivo valorizar e proporcionar aos jovens talentos a chance de se destacarem na literatura, oferecendo condições iguais de competição no âmbito do município. A realização do concurso será anual, com períodos que variam entre maio e novembro.
Outro projeto aprovado no plenário da Câmara, foi o de atualização das disposições do Conselho Municipal de Saúde de Pato Branco (CMS), identificado como Projeto de Lei nº 100. Essa atualização, solicitada pelo próprio conselho, tem o intuito de alinhar a estrutura e composição do órgão às atuais demandas da comunidade e estratégias de saúde.
Além disso, foi aprovada a revogação da doação de um imóvel para a empresa Favinco Indústria e Comércio de Embalagens Ltda., conforme o Projeto de Lei nº 117. A revogação se deu pelo não cumprimento das obrigações estabelecidas na doação anterior.
Na Tribuna Livre, os cidadãos Heron Rodrigues da Silva e Dienifer Vanessa Guerra abordaram a celebração do “Dia Nacional do Surdo”, que ocorre em 26 de setembro.
Para mais detalhes sobre a pauta da sessão, incluindo projetos, correspondências e requerimentos apresentados, acesse: Pauta da Sessão
Comentários estão fechados.