Durante a Sessão Ordinária desta segunda-feira,12, foram aprovados em primeira votação na Câmara de Vereadores de Pato Branco, sete projetos, entre os quais a declaração de Utilidade Pública Municipal ao Instituto GERAR e a concessão de três honrarias. Além disso, foram apresentados uma indicação e 17 requerimentos.
Um dos projetos destacados foi o que assegura às mulheres o direito à presença de um acompanhante em procedimentos médicos que requerem sedação, seja parcial ou total. A proposta, de autoria do vereador Rafael Celestrin, e que foi aprovada junto com uma emenda específica, visa garantir mais segurança e conforto às pacientes em momentos delicados.
Também de autoria do vereador Rafael Celestrin, o Instituto Geração de Emprego, Renda e Apoio ao Desenvolvimento Regional (Gerar), que tem como foco o apoio ao desenvolvimento sustentável em várias áreas do Brasil, foi declarado de Utilidade Pública Municipal, reconhecendo assim a importância de sua atuação em Pato Branco. Fundado em 2003, o instituto se dedica à educação, assistência social e cultura, firmando parcerias com diversas entidades para promover iniciativas de impacto social.
Outro tema relevante da sessão na Câmara foi a aprovação do projeto que estabelece a reserva de 10% das vagas em concursos públicos e processos seletivos para pessoas pretas e pardas, ampliando a inclusão e a representatividade na administração pública municipal. A aprovação deste projeto se refere à primeira votação e foi uma indicação do executivo municipal.
O Legislativo de Pato Branco também aprovou em primeira votação, e proposto pelo executivo, a abertura de um crédito especial no valor de R$ 70 mil para a Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres. Esse recurso será destinado ao financiamento de políticas públicas, planos, serviços, programas e ações voltadas ao fortalecimento da rede de proteção e ao enfrentamento das violências contra as mulheres.
Legislativo aprova títulos honoríficos para personalidades de Pato Branco
A Câmara Municipal de Pato Branco aprovou ainda, em primeira votação, três projetos que concedem títulos honoríficos a cidadãos que têm contribuído significativamente para o desenvolvimento do município.
Andrey Herget, advogado e professor, será agraciado com o Título de Cidadão Honorário por sua atuação no campo jurídico e educacional, incluindo a coordenação do Núcleo de Prática Jurídica na Faculdade Mater Dei, que oferece assistência jurídica gratuita à população carente.
Itamir Viola, destacado empresário no setor de tecnologia e inovação, receberá o Título de Cidadão Benemérito por sua trajetória como fundador do Grupo Viasoft e sua liderança em eventos de inovação como o Viasoft Connect e o Connect Week. Já Valmir Tartari, empresário local com 32 anos de atuação em diversas áreas, será homenageado com a Medalha de Honra ao Mérito Pato-branquense por suas contribuições ao setor imobiliário, esportivo e social, além de seu envolvimento em causas beneficentes.
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