Em reconhecimento público, foi entregue durante a sessão desta quarta-feira 15 de outubro no plenário da Câmara, a Moção de Aplauso nº 18/2025, de autoria do vereador Fabricio Preis de Mello (PL), ao Restaurante Chris Trattoria, de Pato Branco, pela conquista do título de um dos 30 melhores restaurantes do Paraná pelo Prêmio Bom Gourmet 2024, em parceria com o Viaje Paraná e Sebrae-PR.
O reconhecimento valoriza a diversidade e qualidade da gastronomia paranaense. O restaurante, liderado pelo chef Christian Haubert e por Ana Lavandoski, recebeu destaque também por suas ações solidárias e pela homenagem da Federação Italiana de Cozinheiros, reforçando o orgulho local na culinária italiana tradicional.
Projetos
Durante a Sessão Ordinária realizada nesta quarta-feira (15), a Câmara Municipal de Pato Branco aprovou dois projetos em primeira votação e dois em segunda votação. Entre as principais matérias estão a redução temporária do ITBI e a utilização excepcional de vagas de estacionamento por pessoas com mobilidade reduzida temporária.
De autoria do vereador Joecir Bernardi (PSD), foi aprovado em primeira votação o Projeto de Lei nº 145/2025, que permite o uso excepcional de vagas especiais por pessoas com mobilidade reduzida temporária.
A medida autoriza o estacionamento em vagas destinadas a idosos, pessoas com deficiência, ambulâncias e carga e descarga por cidadãos que, em razão de acidente, cirurgia ou enfermidade, apresentem dificuldade momentânea de locomoção, necessitando de apoio em espaços públicos.
Segundo o autor, o projeto “reconhece que a limitação de mobilidade pode ser transitória, mas ainda assim exige adaptações e respeito, especialmente no direito de estacionamento”.
Redução temporária do ITBI para fomentar o mercado imobiliário
Também aprovado em primeira votação, o Projeto de Lei Complementar nº 6/2025, de autoria do Executivo Municipal, estabelece a redução temporária da alíquota do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).
O objetivo é estimular o setor imobiliário, facilitar a regularização de imóveis e ampliar a arrecadação municipal por meio de incentivo fiscal. Conforme o texto, a nova regra terá vigência de 90 dias a partir da publicação da lei, abrangendo contratos de compra e venda, permuta e dação em pagamento que ainda não foram formalizados em cartório.
A expectativa é movimentar cerca de R$ 6 milhões em transações regulares, beneficiando contribuintes e reforçando o caixa do município.
Segundo turno aprova programas “Cuidar é Viver” e de micropigmentação reparadora
A sessão da Câmara também marcou a aprovação em segunda votação de dois programas municipais voltados à saúde e bem-estar da população.
O primeiro é o Programa de Micropigmentação Reparadora da Aréola Mamária, proposto pela vereadora Thania Caminski (PP), destinado a mulheres mastectomizadas. O objetivo é oferecer o procedimento estético-reparador gratuitamente, contribuindo para a autoestima e a recuperação emocional das pacientes.
O segundo projeto, o Programa “Cuidar é Viver” para homens 45+, de autoria da vereadora Anne Gomes (PSD) e do vereador Claudemir Zanco (PL), incentiva ações de prevenção e acompanhamento da saúde masculina, com foco em educação, atendimento clínico, psicológico e atividades físicas.
Secretário apresenta plano de terceirização da coleta de lixo
Durante a participação de convidados, o secretário municipal de Meio Ambiente, Vicente Lucio Michaliszyn, apresentou os motivos e metas da proposta de terceirização da coleta de lixo em Pato Branco. Segundo ele, o município coleta hoje 1.758 toneladas por mês, percorre 14.856 quilômetros em 23 rotas com 48 servidores, mas enfrenta sobrecarga de trabalho e alto custo de manutenção da frota.
Em 2025, foram registradas 24 mil horas extras e 3.147 horas de afastamento, além de R$ 1,2 milhão em gastos com reparos. O plano prevê a contratação de 10 caminhões novos, implementação de tecnologias e aplicativos de gestão e realocação da equipe municipal para a coleta de recicláveis, em parceria com a cooperativa local.
Conforme o secretário, a medida busca modernizar o serviço, reduzir despesas, eliminar horas extras e tornar o sistema ambientalmente mais sustentável.
Pauta completa disponível no portal legislativo
Os projetos completos, requerimentos e indicações lidos em plenário podem ser consultados no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL) da Câmara:
https://sapl.patobranco.pr.leg.br/sessao/pauta-sessao/2543/
