Conforme definido em dezembro passado, aguardando resultado do julgamento do prefeito Robson Cantu (PSD) no caso sobre suposta interferência nos trabalhos do Legislativo e coação do vereador Januário Koslinski (PSDB) – onde foi absolvido das acusações por seis votos a cinco, em sessão especial realizada no dia 17 de janeiro –, nessa quarta-feira (2), durante a primeira sessão ordinária de 2022, a Câmara Municipal de Pato Branco formou nova Comissão Processante (CP). Dessa vez para investigar a compra de um terreno onde deverá ser instalada a pedreira municipal, que vai abastecer a futura usina de asfalto de Pato Branco.
A denúncia de irregularidades no processo de aquisição do terreno foi feita pelo cidadão Marcos Edgar Hirt, em dezembro, e aceita pelos vereadores. Segundo o documento, o fundamento principal apresentado pelo denunciante é o pagamento do terreno da pedreira, “o qual possui penhora averbada em matrícula, que impede a sua transferência”.
Na oportunidade, Marcos destacou ser “impossível a desapropriação nestes casos (existência de penhora) e que o pagamento deveria ter ocorrido somente após a matrícula do imóvel estar em nome do município”.
O denunciante também disse que juntou documentos que “comprovam que já houve decisão judicial que reconhece fraude a execução em ação que envolve parte da propriedade, e que a ação movida por Acir Pegoraro (que vendeu o imóvel ao município) tem audiência só em março de 2022, não devendo ser resolvido o caso até lá”.
Em sua denúncia, Marcos cita ainda uma série de irregularidades cometidas pela administração municipal, dentre elas “85 inquéritos no Ministério Público, representações no Tribunal de Contas e os problemas envolvendo este imóvel, além de outras situações, e pede o afastamento do prefeito”.
Impedimentos
O denunciante, Marcos Edgar Hirt, protocolou dois ofícios na Câmara Municipal nessa terça-feira (1º), informando que solicitou ao Ministério Público o impedimento dos vereadores Joecir Bernardi (PSD), Lindomar Brandão (DEM), Marcos Marini (Podemos) e Rafael Celestrin (PSD) na composição da Comissão Processante (CP). As justificativas estão descritas nos documentos, disponível no site da Câmara.
No entanto, durante a sessão, o presidente do Legislativo, Claudemir Zanco (PL), explicou que não havia como realizar o impedimento porque no Regimento Interno da Casa não consta nada que justifique o veto. Só haveria impedimento se houvesse indicação do Ministério Público, mas como não houve o sorteio dos vereadores seguiu normalmente, com a participação de todos os parlamentares, com exceção do presidente da Casa.
Sorteio
O sorteio dos vereadores que formam a Comissão Processante (CP) para investigar a compra do terreno da pedreira foi realizado por uma servidora do Legislativo, na frente de todos os presentes, após os nomes serem colocados em um copo.
O primeiro a ser sorteado para integrar a CP foi o vereador Marcos Junior Marini (Podemos), que num primeiro momento afirmou que não queria fazer parte da Comissão porque não se achava em condições de participar, mas depois voltou atrás e concordou em ser membro da CP.
A segunda a ser sorteada foi a vereadora Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera (PV), e a terceira foi a vereadora Thania Maria Caminski Gehlen (DEM).
Os vereadores membros da Comissão devem se reunir nos próximos dias para definir quem será o presidente da CP e quem será o relator. Logo após o trabalho investigativo deve começar, seguindo os ritos estabelecidos pelo Decreto-Lei nº 201, de 1967.
Legendas
Foto 1)
Todos os vereadores participaram do sorteio que decidiu os membros da CP, com exceção do presidente da Casa
Foto 2 )
Os membros da CP: vereadores Thania Caminski Gehlen (DEM), Marcos Marini (Podemos) e Maria Cristina Hamera (PV)
(Crédito: Assessoria/CMPB)
