Em primeira votação realizada, o Projeto de Lei nº 181, de 2022, foi aprovado, para criar a Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres (SPM) em Pato Branco, iniciativa do Executivo.
Foco na Igualdade de Gênero e Inclusão Social
A nova secretaria tem como objetivo central o desenvolvimento de políticas públicas que promovam a igualdade entre homens e mulheres, combatendo todas as formas de preconceito. A proposta enfatiza a valorização da mulher e sua inclusão no processo de desenvolvimento social, econômico, político e cultural do município.
Principais Áreas de Atuação
O projeto de lei detalha as áreas de foco inicial da secretaria, incluindo:
a) Políticas do Trabalho e da Autonomia Econômica das Mulheres: Visando promover oportunidades igualitárias no mercado de trabalho e fortalecer a independência financeira.
b) Programas e Ações nas Áreas de Saúde, Educação, Cultura, Participação Política, Igualdade de Gênero e Diversidade: Com o objetivo de garantir direitos e inclusão em diferentes aspectos da sociedade.
c) Enfrentamento à Violência contra as Mulheres: Focando em medidas protetivas e de conscientização para reduzir a violência de gênero.
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