A Câmara Municipal de Pato Branco deu início aos trabalhos legislativos da 18ª Legislatura na última segunda-feira (3), marcando o começo de um novo ciclo político. A sessão, conduzida pela Mesa Diretora, composta pelo presidente Lindomar Brandão (PP), vice-presidente Alexandre Zoche (PRD), primeira-secretária Anne Gomes (PSD) e segundo-secretário Rafa Foss (União Brasil), contou com a presença dos demais vereadores: Claudemir Zanco (PL), Diogo Grando (PRD), Eduardo Dala Costa (Republicanos), Fabrício Preis de Mello (PL), Joecir Bernardi (PSD), Rodrigo Correia (União Brasil) e Thania Caminski (PP).
A sessão trouxe a aprovação de um projeto em primeira votação, além da apresentação de onze indicações e 54 requerimentos. Além disso, foram oficializadas as lideranças partidárias e definidas as Comissões Permanentes que atuarão ao longo do ano na análise e desenvolvimento de proposições legislativas.
Projeto de Lei e Fundo Municipal de Saneamento
O primeiro projeto apreciado pela nova Legislatura foi de autoria do Executivo e trata da criação do Fundo Municipal de Saneamento Básico e Ambiental (FMSBA). O Projeto de Lei nº 8/2025 acrescenta dispositivos à Lei nº 5.967/2022, que rege o Conselho e o Fundo Municipal de Meio Ambiente de Pato Branco.
A proposta foi uma solicitação do Conselho Municipal de Meio Ambiente (CMMAPB) e visa atender às exigências da Agência Reguladora do Paraná (Agepar). Com essa adequação, o município passa a ter direito a receber repasses mensais da Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar), correspondentes a uma parte do faturamento da empresa na cidade.
Lideranças partidárias e representação política
Com seis partidos representados na Câmara, a definição das lideranças partidárias é um passo fundamental para a condução dos trabalhos legislativos. Cada partido indicou seu representante para atuar como elo entre os vereadores e a sigla.
- PL: Claudemir Zanco, indicado pelo presidente Gilmar Arcari
- PRD: Diogo Grando, escolhido por Cilmar Francisco Pastorello
- PSD: Joecir Bernardi, indicado por Josemar Campos
- PP: Thania Caminski, designada por José Ronaldo da Silva
- Republicanos: Eduardo Dala Costa, indicado por Geraldo Edel de Oliveira
- União Brasil: Rodrigo Correia, escolhido por Aldir Vendruscolo
Além disso, o prefeito Géri Dutra nomeou Fabrício Preis de Mello como Líder do Governo na Câmara.
Comissões permanentes: papel fundamental na análise legislativa
Seguindo o que determina o Regimento Interno, a composição das Comissões Permanentes foi definida na primeira sessão do ano. Esses órgãos técnicos, formados por grupos de vereadores, desempenham um papel essencial na análise prévia de projetos de lei, emendas e demais proposições antes de sua votação em plenário. Os integrantes dessas comissões terão até três dias para realizar suas primeiras reuniões, nas quais definirão os presidentes de cada grupo e os horários regulares de trabalho.
- Comissão de Justiça e Redação (CJR): Responsável por avaliar a legalidade e constitucionalidade dos projetos. Membros: Alexandre Zoche (PRD), Anne Gomes (PSD), Eduardo Dala Costa (Republicanos), Fabrício Preis de Mello (PL) e Rafa Foss (União Brasil).
- Comissão de Orçamento e Finanças (COF): Analisa impactos financeiros, despesas e receitas do município, além de acompanhar a prestação de contas. Integrantes: Claudemir Zanco (PL), Diogo Grando (PRD), Joecir Bernardi (PSD), Rodrigo Correia (União Brasil) e Thania Caminski (PP).
- Comissão de Políticas Públicas (CPP): Examina temas relacionados à administração municipal, obras públicas, educação, saúde, meio ambiente e direitos do cidadão. Formada por Alexandre Zoche (PRD), Anne Gomes (PSD) e Fabrício Preis de Mello (PL).
Grande Expediente: denúncias sobre maus-tratos a animais
No espaço reservado ao Grande Expediente, a vereadora Thania Caminski (PP) trouxe à tona um tema sensível e urgente: denúncias relacionadas ao atendimento de animais em uma clínica contratada pela Prefeitura. Segundo a parlamentar, relatos de cidadãos apontam que animais levados à clínica não retornam a seus tutores e, em alguns casos, são submetidos à eutanásia sem justificativa plausível. Caminski destacou que, desde 2021, a Lei n° 14.228 proíbe a eliminação de cães e gatos saudáveis.
“Estou aqui devido a diversas denúncias que recebi sobre o atendimento de animais em uma clínica contratada pela Prefeitura. Desde o ano passado, pessoas têm relatado que animais levados à clínica simplesmente não retornam. Não havia provas, então pedi uma cópia do contrato entre a clínica e o meio ambiente, mas até hoje não fui respondida. As denúncias apontam que os animais são levados e, sem tratamento, são eutanasiados, o que é ilegal, pois a Lei n° 14.228, de 2021, proíbe a eliminação de cães e gatos sem justificativa, como doenças incuráveis”, apontou a vereadora.
Thania Caminski solicitou o apoio dos colegas parlamentares para a abertura de uma investigação oficial sobre os fatos denunciados.
A pauta da sessão da Câmara – com os projetos completos, bem como, as correspondências, ofícios e projetos, lidos em Plenário, e os requerimentos e indicações apresentados – está disponível em: https://sapl.patobranco.pr.leg.br/sessao/pauta-sessao/2460/
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