O Legislativo de Pato Branco retomou suas atividades nesta segunda-feira, após o recesso, com a realização da primeira Sessão Ordinária do segundo semestre de 2024. Durante a sessão, foram aprovados seis projetos de lei, além da leitura de 32 requerimentos e duas indicações.
Projetos Aprovados em Votação Única e Primeiras Votações
Parecer Contrário ao Projeto de Lei nº 114, de 2024
Em votação única, foi aprovado o parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação (CJR) ao Projeto de Lei nº 114, de 2024, que propunha a criação da Carteira de Identidade Funcional do Professor no âmbito da Secretaria de Educação do Município de Pato Branco.
Ciclovia Municipal Rural “Ezilio Chiocheta”
Em primeira votação, foi aprovado o Projeto de Lei nº 87, de 2024, que denomina de “Ezilio Chiocheta” a Ciclovia Municipal Rural localizada na Estrada Municipal Pioneiro Recieri Picolo. Ezilio Chiocheta foi uma figura importante na história de Pato Branco, tendo atuado em vários setores econômicos e esportivos do município, inclusive como presidente do Pato Branco Esporte Clube.
Prêmio Mulher Destaque para Graziela Romani
Também em primeira votação, foi aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 14, de 2024, que concede o Prêmio “Mulher Destaque” para Graziela Romani. A homenageada tem uma longa trajetória de contribuições no campo da saúde e filantropia em Pato Branco, destacando-se por suas ações voltadas ao bem-estar da comunidade.
Projetos Aprovados em Segundas Votações
Aniversário dos Dragões Moto Clube
Aprovado em segunda votação, o Projeto de Lei nº 56, de 2024, que inclui no Calendário Oficial de Datas e Eventos de Pato Branco o aniversário dos Dragões Moto Clube, a ser comemorado anualmente no fim de semana anterior ao Carnaval.
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Programa “Colo para Mãe”
O Projeto de Lei nº 60, de 2024, que cria o Programa “Colo para Mãe”, também foi aprovado em segunda votação. Este programa é dedicado à promoção da saúde mental de mulheres gestantes, parturientes e puérperas, por meio de ações de conscientização e apoio.
Implantação de Código QR em Espaços Públicos
Outro projeto aprovado em segunda votação foi o Projeto de Lei nº 80, de 2024, que prevê a implantação de sinalização com Código de Barras Bidimensional (QR Code) em órgãos e espaços públicos municipais. O objetivo é disponibilizar informações acessíveis aos cidadãos sobre identificação, funcionamento e responsáveis pelos estabelecimentos.
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