O Legislativo de Pato Branco deu início a uma nova Comissão Processante (CP) para apurar denúncias contra o prefeito Robson Cantu. A ação ocorreu em conformidade com o Regimento Interno da Casa, após o presidente Eduardo Albani Dala Costa (Republicanos) consultar os vereadores sobre o recebimento do Ofício – Denúncia nº 8 de 2024.
A denúncia, que acusa o prefeito de suposto abuso de autoridade e perseguição a servidores, foi apresentada por dois servidores públicos, um municipal e outro estadual. Segundo informa o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo, o pedido é “para que seja instituída Comissão Processante para apurar abuso de autoridade e perseguição do prefeito da gestão 2021 a 2024, considerando o mesmo perseguir servidores públicos com cortes em seus vencimentos, agindo e atentando contra os princípios administrativos da legalidade, impessoalidade, moralidade, ambos da CFRB de 1988 no art. 37”.
Votação e Decisão
A votação contou com a participação dos vereadores, resultando em seis votos favoráveis e cinco contrários. Os votos favoráveis foram de:
- Claudemir Zanco (PL)
- Eduardo Albani Dala Costa (Republicanos)
- Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera (União Brasil)
- Rodrigo José Correia (União Brasil)
- Romulo Faggion (União Brasil)
- Thania Caminski (PP)
Os votos contrários foram de:
- Dirceu Boaretto (PRD)
- Januário Koslinski (PL)
- Joecir Bernardi (PSD)
- Lindomar Brandão (PP)
- Rafael Celestrin (PSD)
Com a maioria de votos favoráveis, a denúncia foi aceita e a Comissão Processante foi oficialmente criada para investigar as acusações.
Composição da Comissão Processante
Após a aceitação da denúncia, os membros da CP foram sorteados. A comissão será composta pelos seguintes vereadores:
- Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera (União Brasil) – Presidente
- Joecir Bernardi (PSD) – Relator
- Rodrigo José Correia (União Brasil) – Membro
A nova CP terá a tarefa de conduzir as investigações sobre as alegações de abuso de autoridade e perseguição a servidores por parte do prefeito Robson Cantu. As atividades da comissão serão definidas após reunião da Comissão Processante, seguindo o regimento interno do Legislativo, sendo estas públicas para garantir a transparência e a justiça no processo.
A denúncia e a instauração da Comissão Processante se dá no período em que o prefeito Robson Cantu se encontra afastado para tratamento de saúde, mais especificamente, cirurgia de remoção de um tumor na próstata. O prefeito se encontra em licença médica devendo voltar as atividades na próxima semana.
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