Na Sessão Ordinária desta segunda-feira (14), a Câmara Municipal de Pato Branco aprovou seis projetos em primeira votação, além de sete requerimentos e 15 indicações. A sessão também contou com a participação da diretora do Departamento Municipal de Vigilância em Saúde, Tatiany Mackievicz Zierhut, que apresentou dados e estratégias de combate à dengue no município.
A convite dos vereadores Diogo Grando (PRD) e Rodrigo Correia (União Brasil), a diretora Tatiany Zierhut fez uma apresentação sobre a evolução dos casos de dengue e chikungunya em Pato Branco entre 2020 e 2025.
Segundo ela, os anos de 2022 e 2024 registraram os maiores picos de dengue, com 4.344 e 4.548 casos, respectivamente. Já a chikungunya foi confirmada pela primeira vez em 2023, com aumento significativo em 2024 (57 casos confirmados). Em 2025, até o momento, foram notificados 1.442 casos de dengue, com 92 confirmados, e 254 casos de chikungunya, com 66 confirmações.
“Os tipos 2 e 3 da dengue circulam no município. O tipo 3 é mais agressivo e pode causar formas mais graves da doença”, alertou Tatiany.
Os bairros Planalto, Bela Vista e Centro concentram os maiores índices de infestação. Entre as medidas de combate estão mutirões de limpeza, ações educativas em escolas e o uso de drones e agentes de endemias para identificar focos e orientar a população. O índice atual de infestação é de 1,2%, o que coloca Pato Branco em estado de alerta. Até o momento, não há óbitos confirmados.
Projetos aprovados em primeira votação
Política Municipal de Energia Solar
De autoria do vereador Rodrigo Correia (União Brasil), o Projeto de Lei nº 19/2025 cria a Política Municipal de Incentivo ao Uso e Desenvolvimento da Energia Solar. A proposta visa ampliar a geração de energia fotovoltaica e reduzir os custos de instalação para pessoas físicas e jurídicas.
Mesa de Diálogo Permanente do SUAS
A vereadora Anne Gomes (PSD) propôs o Projeto de Lei nº 29/2025, que institui a Mesa de Diálogo Permanente do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). O espaço será destinado à articulação entre gestores, trabalhadores e entidades socioassistenciais, promovendo discussões sobre financiamento, condições de trabalho e qualidade dos serviços oferecidos.
Vistorias no Transporte Escolar
O Projeto de Lei nº 30/2025, de autoria dos vereadores Claudemir Zanco (PL) e Lindomar Brandão (PP), altera a legislação municipal para adequar o número de vistorias obrigatórias no transporte escolar, que passará de quatro para duas por ano, seguindo as diretrizes da legislação estadual.
Reconhecimento de Utilidade Pública
O vereador Alexandre Zoche (PRD) apresentou o Projeto de Lei nº 50/2025, que declara de Utilidade Pública Municipal o Clube Pato-branquense de Caça e Tiro (CPCT). Fundado em 2017, o CPCT promove o tiro esportivo e capacitações para profissionais da segurança, além de movimentar a economia local por meio de eventos e treinamentos.
Título de Cidadão Honorário
Também de autoria da vereadora Anne Gomes, o Projeto de Decreto Legislativo nº 2/2025 concede o Título de Cidadão Honorário de Pato Branco ao ex-prefeito de Capanema, Egon Paulo Grams. Em Pato Branco, Grams contribuiu com a área da saúde, educação e apoio a entidades como o Hospital do Câncer.
Remanejamento de Recursos
O Projeto de Lei nº 58/2025, de autoria do Executivo, trata do remanejamento de R$ 19.748.518,06 entre órgãos da administração pública municipal. A proposta foi aprovada em primeira votação.
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