Marcelo Coan
A mesa diretoria da Câmara Municipal de Pato Branco deve discutir e votar, na penúltima sessão ordinária de 2022, a qual será realizada nesta quarta-feira (7), entre outros projetos, em torno de 240 emendas a Lei Orçamentária Anual (PLOA) para o exercício 2023 do município – a qual prevê um orçamento de R$ 530 milhões. Apesar do número de emendas, a votação deve acontecer em blocos. A informação é do presidente da Casa de Leis, Claudemir Zanco (PL).
De prerrogativa dos vereadores, as emendas são divididas entre autorizativas e impositivas. Na prática eles podem indicar onde o Executivo deve gastar determinadas verbas públicas. As emendas impositivas são divididas em individuais e de bancada. Para o PLOA 2023, as emendas impositivas podem somar R$ 9.574.938,44. Cada vereador pode indicar até R$ 474.790,34. No caso das emendas de bancada o teto é R$ 544.030,59. A PLOA precisa, obrigatoriamente, ser votada dentro do corrente ano. A aprovação depende de dois turnos.
A última sessão ordinária do Legislativo Pato-branquense será realizada no dia 12 de dezembro. Na mesma semana, após o feriado municipal, no dia 16, os vereadores se reúnem numa sessão especial para a eleição da mesa diretora para o exercício 2023. Conforme Zanco, ainda não há consenso em relação a um nome. Segundo ele, nos bastidores há uma movimentação grande dos vereadores. “Temos mais de dois supostos candidatos”, revela.
Regimento interno
Como são apenas duas sessões ordinárias antes do recesso legislativo, o presidente da mesa diretora da Casa de Leis ainda não tem certeza se a discussão em relação ao regimento interno vai acontecer neste ano. Segundo ele há duas possibilidades. A primeira seria pautar o assunto em sessão extraordinária. A outra seria tratar do assunto no início de 2023, quando os trabalhos forem retomados.
Apesar da incerteza, Zanco explica que a discussão do regimento interno se faz necessária para que algumas questões sejam atualizadas e revisadas. Entre elas, cita, por exemplo, a criação do cargo de técnico legislativo na estrutura de funcionários. O cargo em questão, segundo o presidente, foi aprovado em concurso recentemente. O chamamento do profissional acontece após o decreto do governo federal, o qual proibiu durante a pandemia a contratação de novos servidores, deixar de vigorar.
O técnico do legislativo, com formação em direito, vai auxiliar o Legislativo, especialmente dentro das comissões permanentes, na emissão dos pareceres dos projetos. Em resumo, é esse profissional que vai, quando adentrar um projeto na Casa de Leis, analisar se a técnica legislativa está de acordo.
Trabalho no recesso
Mesmo após o recesso, os trabalhos do Legislativo não devem parar 100%. Zanco explica que será constituída uma comissão de representação que ficará de “plantão” no período. A nominata de vereadores a ser indicada terá a responsabilidade de analisar, discutir e votar projetos e questões excepcionais que precisam ser destrinchadas antes do retorno ordinário do Legislativo.
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