O Município de Pato Branco deu início à programação do Maio Laranja — mês de combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes — com a realização da capacitação “Acolhida da revelação espontânea de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência”, na manhã da última segunda-feira (5), no Anfiteatro da UTFPR.
A atividade reuniu profissionais da rede de proteção e contou com a presença do prefeito Géri Dutra e do secretário municipal de Assistência Social, Paulinho Centenaro. Ambos destacaram a importância da escuta ética, humanizada e protegida, conforme estabelece a Lei nº 13.431/2017 e o Decreto nº 9.603/2018, que regulamentam o atendimento a crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência.
A formação teve como objetivo instrumentalizar os profissionais que atuam na ponta da rede de atendimento, abordando aspectos fundamentais sobre identificação, acolhimento e encaminhamento adequado nos casos de revelação espontânea de violência.
As ações do Maio Laranja continuam ao longo do mês. Nos dias 6 e 7 de maio, acontecem novas capacitações com foco na escuta especializada de vítimas ou testemunhas de violência. Já no dia 17 de maio, será realizada uma caminhada alusiva ao 18 de Maio – Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes –, com saída às 8h30 da região do antigo Posto Gabriel e chegada à Praça Presidente Vargas.
Nos dias 19 e 20, no período da manhã, haverá formação voltada ao Conselho Tutelar e demais profissionais do Sistema de Garantia de Direitos, com o tema “A criança e o adolescente na era dos direitos”. À tarde do dia 20 e no dia 21, o foco será o Sistema SIPIA, com capacitação técnica para conselheiros tutelares.
Encerrando o mês de mobilização, nos dias 26 e 27 de maio, haverá capacitação sobre escuta especializada para profissionais da rede de atendimento, fortalecendo o compromisso do município com a proteção integral.
Em 2025, o Brasil celebra os 25 anos da campanha nacional “Faça Bonito”, instituída pela Lei Federal 9.970/2000, que oficializa o dia 18 de maio como o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.
A mobilização tem como objetivo sensibilizar, mobilizar e convocar toda a sociedade para a defesa dos direitos infantojuvenis, promovendo ações de prevenção, proteção e responsabilização, conforme preconiza o Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes.
A violência sexual, além de ser uma grave violação de direitos, está ligada a múltiplas vulnerabilidades, como gênero, raça/etnia, classe social, local de moradia e condições econômicas, exigindo respostas articuladas e contínuas de toda a sociedade.
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