Na Sessão Ordinária desta segunda-feira (18), a Câmara de Vereadores de Pato Branco aprovou, em primeiras votações, quatro projetos de lei que impactam diretamente a educação, a saúde e a inclusão social do município. Também foram apreciados 20 requerimentos e duas indicações.
Atendimento emergencial a animais em risco
De autoria da vereadora Thania Caminski (PP), foi aprovado em primeira votação o Projeto de Lei nº 39/2025, que inclui o atendimento emergencial a animais em situação de risco no escopo da Patrulha Animal, criada pela Lei nº 6.264/2024. A proposta foi aprovada juntamente com a Emenda nº 54/2025.
Capoeira como atividade extracurricular
Ainda de autoria da vereadora Thania Caminski, o Projeto de Lei nº 56/2025 prevê a inclusão da Capoeira como atividade extracurricular na Rede Municipal de Ensino de Pato Branco. A prática será oferecida no contraturno escolar ou como complemento pedagógico, sem substituir disciplinas obrigatórias.
Entre os objetivos do projeto estão:
- valorizar a cultura afro-brasileira, por meio da música, dança e história da Capoeira;
- estimular o desenvolvimento motor, cognitivo e social dos alunos;
- promover inclusão e cidadania, reforçando valores como respeito, disciplina e cooperação;
- fortalecer a identidade cultural brasileira, com atividades dinâmicas e rodas de Capoeira abertas à comunidade.
Cordão Tulipa Vermelha para pessoas com Parkinson
De autoria do vereador Rodrigo Correia (União Brasil), o Projeto de Lei nº 94/2025 institui o uso do Cordão Tulipa Vermelha como instrumento de identificação e acolhimento de pessoas com doença de Parkinson e outros distúrbios do movimento.
O cordão servirá para facilitar o reconhecimento e garantir atendimento prioritário em espaços públicos, privados, bancos, serviços de saúde, órgãos públicos e estabelecimentos comerciais.
Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Também foi aprovado, em primeira votação, o Projeto de Lei nº 102/2025, de autoria do Executivo, que cria o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (FMDPD). A proposta foi aprovada juntamente com as Emendas nº 51 e nº 52/2025.
Arrecadação de alimentos em eventos privados
Em segunda votação, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 42/2025, de autoria do vereador Rafael Foss (União Brasil). A medida torna obrigatória a arrecadação voluntária de alimentos não perecíveis em eventos privados realizados em espaços públicos de Pato Branco.
Os alimentos arrecadados serão destinados a instituições de caridade, bancos de alimentos e organizações sem fins lucrativos que atuam no combate à fome. A responsabilidade da arrecadação será dos organizadores, que deverão comunicar a Secretaria Municipal de Assistência Social.
A pauta completa da sessão, com projetos, requerimentos e ofícios, está disponível no portal do Legislativo de Pato Branco.
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