Desde o início deste mês, a população do Sudoeste passou a ter mais conhecimento da realidade financeira da manutenção do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu).
Nessa terça-feira (26), os sindicatos dos Trabalhadores em Estabelecimentos em Serviços de Saúde Francisco Beltrão e Região (Sintrasaúde) e dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde Pato Branco (Sindisaúde), juntamente com Sintropab, Sitrofab e Sindtrodov, que abrangem os motoristas, condutores de veículos urbanos e em geral, trabalhadores em transporte rodoviários de Pato Branco, Francisco Beltrão e Dois Vizinhos respectivamente, publicaram uma carta aberta à população destacando as dificuldades enfrentadas para a manutenção do Samu no Sudoeste.
A carta destaca que “a responsabilidade pelo custeio do Samu é tripartite, na proporção de 50% pelo Governo Federal; 25% pelo Estado do Paraná e 25% pelos Municípios. Ao longo do tempo, tanto o Governo Federal, quanto o Governo do Paraná, deixaram de reajustar os valores de repasse, e como o serviço não pode parar, os Municípios vêm arcando com a diferença. Em 2021 o custeio foi de 20% pelo Estado do Paraná, 30% pelo Governo Federal e 50% pelos municípios.”
O documento fala ainda em defasagem de 20% nos salários de condutores socorristas, técnicos de enfermagem e enfermeiros, ao que pontua, “Os salários merecem e deverão ser corrigidos. A manutenção do serviço é imprescindível para a sociedade, pois efetivamente salva vidas. Você sabia que o Samu realiza cerca de dez mil atendimentos por ano e cerca de 25% desses atendimentos são para acidentes graves, que se não forem atendidos com a urgência que o Samu atende, as vítimas não teriam sobrevivido?”
A carta também afirma que nos últimos dias, sob a desculpa de falta de dinheiro, alguns prefeitos estão querendo desmontar o Serviço, “falando em trazer o Serviço para as estruturas de saúde dos municípios ou terceirizar/privatizar o Serviço.”
Os trabalhadores argumentam “a terceirização/privatização de serviços de saúde sempre é ruim. A qualidade do serviço cai e a população deixa de ser bem atendida”.
Relembre
O primeiro indicativo, da atual sobrecarga dos municípios na manutenção do serviço, foi evidenciado na Assembleia Extraordinária do Consórcio Intermunicipal da Rede de Urgência do Sudoeste do Paraná (Ciruspar).
Foi neste encontro que a direção do consórcio revelou que cerca de 66% das despesas do Samu estão sendo mantidas pelos municípios, via Consórcio.
Também foi na assembleia realizada na sede da Associação dos Municípios do Sudoeste do Paraná (Amsop) que foi estabelecido um novo valor a ser pago por cada localidade, referente ao mês de abril.
Pelo novo contrato de rateio do Consórcio, o valor fixado per capita que era de R$ 0,85, passou a ser de R$ 1,54.
Como o Diário do Sudoeste divulgou em 13 da abril, no novo valor final que deve ser pago por cada município com referência ao atual mês, — uma vez que para maio uma nova assembleia deve ser realizada —, foi considerado a estimativa populacional, o número de atendimento de moradores por localidade e a despesa com atendimentos de pessoas de outras localidades que não integram a região.
Levando em conta todos os critérios aprovados pelos membros do Consórcio, Pato Branco com uma população referenciada em 84.779 habitantes, e 4.342 atendimentos em 2021, o valor per capita por mês será de R$ 3,73.
Defasagem
No início do mês, durante a assembleia, a direção do Ciruspar apresentou a evolução da receita do Consórcio de 2012 a 2021. Em 2012, os municípios eram responsáveis por 37,1% do valor pago, o equivalente a R$ 484.761,38. No ano seguinte, ou seja, 2013 o Ministério da Saúde repassou R$ 541.833,50, o equivalente a 41,5%, do valor daquele ano, enquanto que o Estado, R$ 278.805,50, 21,4%.
Nesta semana, por meio de sua assessoria de imprensa, a Secretaria Estadual de Saúde (Sesa) respondeu a questionamento feito pelo Diário, quanto a possibilidade de ampliação de recursos financeiros para o Samu.
A nota da Sesa destaca que “os repasses são pactuados na Comissão Intergestores Bipartite (CIB) com a participação dos municípios, e de acordo com a legislação Federal”.
A manifestação fala ainda que o repasse previsto para abril deste ano foi R$ 375.247,50, “além do atendimento ao IAMCSST a medicação tenecteplase, onde foram usadas este ano 59 ampolas por um total de R$ 376.625,32. Também custeamos sem ônus para os municípios do estado o serviço aeromédico a um custo estimado de R$ 42.260.315,00 ano para atendimento, mais um repasse mensal de R$ 72.331,50 para custeio da tripulação da saúde.”
O documento encerra afirmando que “a Sesa segue as tabelas de repasse definidas pelo Ministério da Saúde, que é o órgão competente para definição e reajuste dos valores nas tabelas de custeio e financiamento.”
