A revogação, solicitada pelo município, segue determinação do Ministério Público, o qual ouviu vontade da Associação de Moradores do Bairro Jardim Floresta
Em sessão extraordinária e com duas emendas modificativas de redação, o Legislativo pato-branquense aprovou, na tarde da quinta-feira (10), o projeto de lei 166/2022, de autoria do Poder Executivo, que prevê a revogação da doação de imóveis ao Estado do Paraná para a edificação do Centro de Socioeducação (Cense). Com a ausência dos vereadores Januário Koslinski (PSDB) e Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera (PV), o projeto foi aprovado por unanimidade da Casa.
A iniciativa do projeto, segundo o Executivo, atende ao ofício nº 976/2022-E, do Ministério Público do Estado do Paraná. “No final de 2021, em virtude da manifestação contrária da Associação de Moradores do Bairro Jardim Floresta à construção do Cense no referido bairro, o Ministério Público do Estado do Paraná (MPPR) instaurou a notícia de fato nº MPPR-0105.21.000564-8, para averiguar a possibilidade da construção do Cense no aludido local. Durante a tramitação da notícia de fato, a Secretaria Municipal de Planejamento Urbano identificou que as áreas doadas em 2013 e 2019 ao Estado do Paraná encontram-se em zona não incômoda, o que impede a construção do Cense no referido local. Por conta disso, o Estado do Paraná não deu início à obra dentro dos prazos previstos nas leis nº 4.062, de 4 de julho de 2013, e nº 5.434, de 12 de novembro de 2019, motivo pelo qual o Ministério Público do Estado do Paraná solicitou a revogação das doações”, esclareceu o documento.
De acordo com o chefe do Escritório Regional de Pato Branco da Secretaria da Justiça, Família e Trabalho (Sejuf), Carlos Roberto Gabriel, a questão Cense é antiga. Lembrado que hoje o tema envolve Estado, município e Ministério Público, ele adianta que a administração municipal já sinalizou o interesse em contribuir com a resolução do problema. Sem revelar detalhes, Gabriel disse que há algumas possíveis áreas em avaliação.
Questionado sobre a possibilidade do Centro de Socioeducação ser construído em outro município da região, Gabriel é enfático em dizer que a chance é remota. Entretanto, explica que, com a revogação da área e a necessidade da definição de outra, o processo pode demorar. Ele justifica a informação observando que, com essa mudança, será necessário, por exemplo, ajuste de projetos e demais questões técnicas.
De acordo com o prefeito, Robson Cantu, essa é uma questão que vem de gestões anteriores. “Eu peguei isso andando. Caiu na minha mão”. No entendimento do Executivo, o Cense está hoje num local impróprio, pois se trata de uma área central, ao lado da delegacia. “O fato é que tem que sair de onde está”, resume. Em relação a nova área, Cantu adianta que em até 90 dias o Município deve apresentar uma alternativa. Questionado se já há um espaço em vista, ele garantiu que sim, porém não revelou detalhes de onde pode ser.
Área devolvida
Em relação a área que voltou para o município, Cantu explicou que a intenção é utilizar para a construção de edifícios para moradia popular. Segundo ele as equipes de governo estão empenhadas em fazer os estudos necessários. “Estamos com uma tratativa. Se der tudo certo a intenção é iniciar ainda em 2022”, compartilhou.
