A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Paraná aprovou, nesta segunda-feira (24), duas propostas do Poder Executivo que ampliam o efetivo e reestruturam as forças de segurança pública do estado. Os projetos de lei 753/2024 e 788/2024 fortalecem o Corpo de Bombeiros Militar do Paraná (CBMPR) e a Polícia Militar do Paraná (PMPR), visando maior eficiência no atendimento à população.
Criação de Cargos no Corpo de Bombeiros
O projeto de lei 753/2024, que altera o artigo 10 da Lei nº 21.729/2023, cria 105 cargos efetivos no CBMPR. A medida prevê a instalação de dois novos Comandos Regionais em Maringá e Ponta Grossa, atendendo ao aumento populacional e à necessidade de prevenção a desastres naturais. Segundo o Governo, a iniciativa melhora a segurança pública e ambiental. Apesar de um pedido de vista do deputado Renato Freitas (PT) na semana anterior, o texto foi aprovado com votos contrários dele e da deputada Ana Julia (PT).
Reestruturação da Polícia Militar do Paraná
Já o projeto de lei 788/2024 atualiza a estrutura administrativa da PMPR, criando um cargo efetivo e uma Função Privativa-Policial. A proposta divide a Diretoria de Apoio Logístico e Finanças em duas novas diretorias: Logística e Finanças. A reestruturação busca otimizar processos, agilizar demandas e aprimorar o controle administrativo. Após pedido de vista de Renato Freitas na reunião passada, a matéria avançou com os mesmos votos contrários de Freitas e Ana Julia.
Outras Decisões da CCJ
A CCJ adiou a análise do projeto de lei complementar 14/2024, que revoga a Lei Complementar nº 68/1993, eliminando o estágio probatório para professores da rede estadual com cargos anteriores. A discussão foi postergada para uma próxima sessão.
No calendário estadual, foram aprovados dois projetos. O 896/2023, de Anibelli Neto (MDB), institui 15 de novembro como a Data Magna do Paraná, em homenagem a Nossa Senhora do Rocio, Padroeira do estado. Já o 703/2024, de Cristina Silvetri (PP), inclui o Fecin – Festival de Cervejas de Inverno de Guarapuava no calendário oficial de eventos turísticos. Saiba mais sobre turismo no Paraná no portal Viaje Paraná.
Impacto das Mudanças nas Forças de Segurança
As aprovações reforçam o compromisso do Governo do Paraná com a modernização das forças de segurança, alinhando estrutura e efetivo às demandas atuais. As novas diretorias da PMPR e os cargos no CBMPR prometem maior agilidade e proteção à população.
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