A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná divulgou o balanço das atividades realizadas em 2024. No total, foram analisadas 1007 proposições, incluindo projetos de autoria parlamentar e de outros órgãos da Administração Pública. Durante o ano, a CCJ realizou 44 sessões, sendo 30 ordinárias e 14 extraordinárias.
Números do Ano
- 900 projetos de autoria de deputados estaduais;
- 72 projetos do Executivo;
- 16 proposições do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR);
- 5 proposições do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR);
- 4 proposições do Ministério Público do Paraná (MP-PR);
- 10 proposições da Defensoria Pública;
- 207 emendas de plenário ou de comissões permanentes;
- 1 Proposta de Emenda à Constituição (PEC);
- 13 Decretos Legislativos.
Dos projetos analisados:
- 437 receberam pareceres favoráveis;
- 15 receberam pareceres contrários;
- 64 foram encaminhados para diligências.
Destaques da Gestão de Tiago Amaral
Sob a presidência do deputado Tiago Amaral (PSD), que deixa o cargo ao final de 2024 para assumir a prefeitura de Londrina, a CCJ alcançou recordes de produtividade. Nos últimos dois anos de gestão, a Comissão realizou:
- 92 reuniões (ordinárias e extraordinárias);
- 4 audiências públicas;
- Mais de 1500 projetos de lei pautados e analisados.
Amaral destacou a redução em 20% no estoque de projetos acumulados, mesmo com a autuação de 2000 novos projetos. Também foram arquivadas propostas sem objeto, como as relacionadas à pandemia de COVID-19, e otimizada a votação de temas repetitivos para priorizar projetos complexos e relevantes.
“Quando assumimos, havia mais de 1600 projetos acumulados aguardando análise. Conseguimos reduzir este número em mais de 20% e dar prioridade aos assuntos que impactam diretamente a população. Foi um trabalho focado em resolver problemas e melhorar a vida dos paranaenses”, afirmou Amaral.
Mudanças na Liderança da CCJ
A partir de fevereiro de 2025, a presidência da CCJ será assumida pelo deputado Ademar Traiano (PSD), atual presidente da Assembleia. Traiano foi eleito com maioria absoluta em reunião realizada no dia 10 de dezembro e comandará a Comissão formada por 13 membros. Até janeiro, ele segue como presidente da Assembleia, sendo sucedido por Alexandre Curi (PSD), que liderará o Parlamento no biênio 2025-2027.
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Funções da CCJ
Considerada a Comissão mais importante da Assembleia, a CCJ é responsável por:
- Emitir pareceres sobre constitucionalidade, legalidade e juridicidade de proposições;
- Avaliar a adequação regimental e o caráter estrutural dos projetos;
- Iniciar a tramitação de todos os projetos de lei, que só seguem para outras comissões ou para o plenário após a aprovação inicial na CCJ.
A atuação intensa em 2024 reforça o papel da CCJ como elemento central na produção legislativa e no aprimoramento da qualidade dos debates na Assembleia Legislativa do Paraná.
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