A Comissão de Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (19), por 14 votos a 12, o projeto de lei que autoriza o funcionamento de cassinos e bingos no Brasil, legaliza o jogo do bicho e permite apostas em corridas de cavalos. O texto segue agora para votação no Plenário do Senado.
Impacto no Paraná
As regras específicas do projeto permitirão ao Paraná a instalação de um cassino em local turístico, além da criação de casas de bingo nos municípios, na proporção de uma casa para cada 150 mil habitantes. Isso significa que Curitiba, com seus 1,7 milhão de habitantes, poderá ter pelo menos 11 estabelecimentos de bingo. Cidades como Londrina, Maringá, Cascavel, Ponta Grossa e Foz do Iguaçu poderão ter casas de bingo.
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Detalhes do Projeto
Segundo informações da Agência Senado, o projeto aprovado autoriza a instalação de cassinos em polos turísticos ou em complexos integrados de lazer, como resorts e hotéis de alto padrão com pelo menos 100 quartos, além de restaurantes, bares e locais para reuniões e eventos culturais. Uma emenda do senador Ângelo Coronel (PSD-BA) determinou que os cassinos deverão funcionar em complexos integrados de lazer ou embarcações destinadas especificamente a esse fim. Haverá um limite de um cassino por estado e no Distrito Federal, exceto São Paulo, que poderá ter até três cassinos, e Minas Gerais, Rio de Janeiro, Amazonas e Pará, que poderão ter até dois, cada um, devido ao tamanho da população ou do território.
Regras para Bingos
O projeto permite a exploração permanente do jogo de bingo em locais específicos, tanto na modalidade de cartela quanto nas modalidades eletrônica e de videobingo. Cada município poderá ter uma casa de bingo por cada 150 mil habitantes. Além disso, municípios e o Distrito Federal poderão explorar jogos de bingo em estádios com capacidade mínima de 15 mil torcedores, desde que de forma não eventual. As autorizações para funcionamento das casas de bingo terão validade de 25 anos, renováveis por igual período, e exigirão comprovação de capital social mínimo integralizado de R$ 10 milhões.
Jogo do Bicho e Apostas em Corridas de Cavalos
O projeto também estabelece regras para a legalização do jogo do bicho e as apostas em corridas de cavalos, promovendo um marco regulatório completo para esses jogos.
Para mais detalhes, acesse o texto completo na Agência Senado.
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