A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná retoma, na próxima terça-feira (10), a agenda regular de reuniões. O reinício marca a volta das análises e deliberações sobre projetos que tramitam na Casa de Leis.
O presidente do colegiado, deputado Ademar Traiano, destacou a importância do retorno das atividades. Segundo ele, a CCJ desempenha papel fundamental na avaliação dos projetos de lei, especialmente quanto à legalidade. O parlamentar afirmou que, mesmo em um ano com eleições, a tramitação das proposições deve seguir normalmente e com celeridade.
Projetos de diversas áreas entram na pauta
A comissão deve analisar propostas que tratam de políticas públicas nas áreas social, educacional e de segurança, além de matérias voltadas à organização administrativa do Estado. Entre os projetos que devem retornar à pauta está uma iniciativa da Defensoria Pública do Paraná que prevê a garantia de assistência jurídica integral às vítimas de racismo e injúria racial.
O projeto de lei, PL 1176/2025, busca ampliar a proteção jurídica a pessoas que sofrem discriminação racial, reforçando o papel da Defensoria Pública no atendimento às vítimas.
Também devem ser apreciadas proposições de autoria parlamentar que estavam com pedido de vista ou em diligência. Esses projetos abordam temas variados, como a exigência de critérios científicos para a vacinação escolar e a criação de programa de monitoramento eletrônico de agressores em casos de violência doméstica.
Inovação, saúde e patrimônio cultural
Outras matérias previstas na pauta tratam do uso de inteligência artificial na prevenção e resposta a desastres climáticos, além de políticas de incentivo à doação de sangue e órgãos. A comissão também analisa propostas relacionadas ao reconhecimento de bens e manifestações como patrimônio cultural e imaterial do Paraná.
Além disso, estão em análise projetos que concedem título de utilidade pública a entidades paranaenses de caráter social, esportivo e comunitário, reforçando o apoio institucional a organizações que desenvolvem atividades de interesse coletivo.
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Papel estratégico da CCJ no processo legislativo
Considerada a comissão mais importante do Legislativo paranaense, a CCJ é responsável por avaliar a constitucionalidade, a legalidade e a técnica legislativa das proposições. Somente após esse exame é que os projetos podem avançar para outras comissões ou seguir para votação em plenário.
Com o retorno dos trabalhos, temas de interesse da sociedade paranaense voltam a ser debatidos, garantindo a continuidade do processo legislativo. As reuniões são abertas ao público e ocorrem todas as terças-feiras, a partir das 13h30, com transmissão ao vivo pelas redes sociais da Assembleia e pela TV Assembleia.
