A Caixa Econômica Federal paga nesta quarta-feira (29) a parcela de janeiro do novo Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 8. O programa, que beneficia milhões de brasileiros, segue cumprindo seu papel na transferência de renda e inclusão social.
Valores do Benefício e Novos Adicionais
O valor mínimo do Bolsa Família continua sendo R$ 600, mas, com os novos adicionais, o benefício médio sobe para R$ 673,62. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, o programa atenderá neste mês 20,48 milhões de famílias, totalizando um investimento de R$ 13,8 bilhões.
Além do valor mínimo, há o pagamento de três adicionais:
- Benefício Variável Familiar Nutriz: R$ 50 por seis meses para mães de bebês de até seis meses.
- Acréscimo de R$ 50 para famílias com gestantes e filhos entre 7 e 18 anos.
- Acréscimo de R$ 150 para famílias com crianças de até 6 anos.
Calendário e Forma de Pagamento
O pagamento do Bolsa Família ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. Beneficiários podem consultar as datas, valores e composição das parcelas pelo aplicativo Caixa Tem, ferramenta essencial para acompanhamento das contas digitais do banco.
Pagamento Unificado em Estados Afetados
Moradores do Rio Grande do Sul, afetados por enchentes, e de Amazonas, Piauí, Rondônia, São Paulo e Sergipe receberam o pagamento unificado no último dia 20, independentemente do número do NIS. A medida atendeu:
- Todos os 62 municípios do Amazonas e 52 de Rondônia, atingidos por estiagens e vazantes dos rios.
- Dez municípios de Sergipe e Picos (PI), impactados por fortes chuvas.
- 30 municípios de São Paulo, em estado de emergência devido ao aumento dos casos de dengue e chuvas.
Fim do Desconto do Seguro Defeso
Desde 2023, beneficiários do Bolsa Família não sofrem mais desconto referente ao Seguro Defeso, conforme estabelecido pela Lei 14.601/2023. O Seguro Defeso é um auxílio destinado a pescadores artesanais impedidos de trabalhar no período da piracema.
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Regra de Proteção e Cadastro
Cerca de 2,5 milhões de famílias seguem na regra de proteção, vigente desde junho de 2023. Essa regra permite que famílias que melhoraram sua renda devido a emprego formal continuem recebendo 50% do benefício por até dois anos, desde que a renda por integrante não ultrapasse meio salário mínimo. Para esses beneficiários, o valor médio do benefício ficou em R$ 386,66.
Desde julho de 2023, os dados do Bolsa Família passaram a ser integrados ao Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Esse cruzamento de informações resultou na saída de 440 mil famílias do programa em janeiro, pois superaram os critérios de renda. Em contrapartida, 110 mil novas famílias foram incluídas em dezembro, graças à política de busca ativa do Sistema Único de Assistência Social (Suas).
Auxílio Gás
Neste mês, não haverá pagamento do Auxílio Gás, que é realizado a cada dois meses. O benefício retorna em fevereiro para famílias cadastradas no CadÚnico. Podem receber o Auxílio Gás:
- Famílias no CadÚnico com renda dentro dos critérios do programa.
- Famílias com pelo menos um integrante recebendo o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
- Mulheres chefes de família e vítimas de violência doméstica têm prioridade no recebimento.
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