Esta quinta-feira (22) é o Dia Estadual de Combate ao Feminicídio e Pato Branco faz uma mobilização através da Procuradoria da Mulher, da Câmara Municipal, com apoio da Assembleia Legislativa do Estado (Alep).
Através da Lei nº 20.595, de 28 de maio de 2021, institui-se no Paraná o Programa de Cooperação e Código Sinal Vermelho, como forma de pedido de socorro e ajuda para mulheres em situação de violência doméstica ou familiar, como medida de combate e prevenção a esse tipo de violência, em conformidade com a Lei Federal nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, chamada Lei Maria da Penha.
O código Sinal Vermelho, segundo a Lei nº 20.595/2021, constitui forma de pedido de socorro e ajuda pelo qual a vítima pode sinalizar expondo a mão com uma marca em seu centro, na forma de um ‘X’, feita preferencialmente com batom na cor vermelha e, em caso de impossibilidade, com caneta ou outro material acessível, se possível na cor vermelha, a ser mostrada com a mão aberta, para clara comunicação do pedido.
Como ajudar
Quando a pessoa se deparar com esse pedido de ajuda, de acordo com a Lei, deve coletar o nome da vítima, seu endereço ou telefone, de forma discreta, e acionar o número 190, que é da emergência da Polícia Militar. Pode ainda acionar o Disque Denúncia – 180 ou a Procuradoria da Mulher de Pato Branco, através dos telefones (46) 3272-1521 e (46) 98804-5074.
A Lei também determina que o Poder Executivo promova ações para a integração e cooperação com o Poder Judiciário, o Ministério Público, a Defensoria Pública, órgãos de segurança pública, a Associação dos Magistrados do Paraná (Amapar), Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), associações nacionais e internacionais, representantes ou entidades representativas de farmácias, repartições públicas e instituições privadas, portarias de condomínios, hotéis, pousadas, bares, restaurantes, lojas comerciais, administração de shopping center ou supermercados, com o objetivo de coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher.
Combate ao feminicídio
De acordo com a procuradora da Mulher de Pato Branco, vereadora Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera (PV), a primeira a ocupar o cargo após a implantação da Procuradoria no Legislativo, 22 de julho é o dia de combate ao feminicídio e fortalecimento da rede de apoio às mulheres. “Elas podem gritar socorro em silêncio, através de um ‘X’ vermelho sinalizado na palma da mão”, destacou.
Ações
Sobre a Procuradoria em Pato Branco, Maria Cristina contou que nesses cinco meses de atividades já foram realizadas diversas ações voltadas às mulheres, através de lives, por causa da pandemia, que tem dificultado a questão de reunir as mulheres para um trabalho mais efetivo.
“Estamos trabalhando para levar instruções e informações às mulheres para que elas saiam desse meio da violência. Atualmente ainda poucas mulheres têm nos procurado, mas todas foram encaminhadas para os órgãos competentes, com a Delegacia da Mulher, o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), a Secretaria Municipal de Saúde e até mesmo para o Judiciário, que é uma rede fortalecida para dar esse atendimento e direcionamento para essas mulheres”, explicou.
Números
A vereadora contou que esteve em contato com a delegada da Delegacia da Mulher, Franciela Alberton, que revelou que em Pato Branco há cerca de 80 mulheres agredidas por mês. “É um número bastante vultuoso e precisamos diminuir o número de mulheres que são agredidas, e para isso, também estamos em busca de trazer para Pato Branco, e até contar com o auxílio dos profissionais da área das artes marciais, que possam ensinar defesa pessoal para essas mulheres. Enquanto mulheres, não podemos nos calar, ficar sob as vontades e desejos de nossos algozes. Somos fortes e valentes, mas as vezes nossos conviventes têm maior força física. No entanto, nós mulheres temos força física aliada à inteligência, à percepção e à perspicácia. Importante saber usar isso para que os agressores deem um novo rumo para suas vidas”, destacou.
Centro de convivência
Maria Cristina contou que indicou ao Executivo a implantação de um centro de convivência onde todas as mulheres, de todos os níveis socioeconômicos e culturais, podem se encontrar para uma rede de conversa, troca de experiências. “Onde haja também capacitação, para que elas possam ser inseridas nas artes, música, defesa pessoal, no intuito de resgatar a autoestima delas, além de trabalhar a cidadania e a justiça social. As mulheres unidas, certamente serão cada vez mais fortalecidas, em busca do empoderamento”, frisou.
Casas de apoio
A vereadora destacou também que esteve em Chapecó (SC), nesta semana, conhecendo a casa de passagem daquela cidade, que assim como a Casa da Mulher Brasileira, são programas que todas as prefeituras deveriam adotar.
“Estive em Curitiba há 15 dias para conhecer a Casa da Mulher Brasileira e trazer informações para Pato Branco. É uma casa que realmente funciona, onde todos os órgãos estaduais estão presentes para ajudar essas mulheres. Em Chapecó (SC), nesta semana, junto com mais três vereadores, Romulo Faggion (PSL), Eduardo Albani Dala Costa (MDB) e Claudemir Zanco (PL), além da jornalista Laiane Carniel, fui conhecer a casa de passagem para mulheres. Essa casa funciona muito bem, em um local não divulgado para a população, para que os agressores não possam ir atrás de suas vítimas”, explicou.
Nessa casa, segundo Maria Cristina, as mulheres são acolhidas junto com seus filhos, porque as vezes a maior dificuldade que elas têm em sair de casa é por causa dos filhos. “Lá são atendidas por psicólogos, assistentes sociais e Secretaria de Saúde, são capacitadas e inseridas no mercado de trabalho, e saem empoderadas, fortalecidas para dar novo rumo as suas vidas. É uma implantação que vale a pena e uma solicitação que fiz ao Executivo Municipal”, frisou.
Região
A vereadora explicou que a casa de passagem de Pato Branco pode atender também vítimas de toda a região. O Município pode fazer um consórcio com os demais municípios para atender todas as mulheres vítimas de violência.
“Não é somente a violência física, mas pode ser também a violência financeira, psicológica, emocional, e precisamos socorrer essas mulheres”, enfatizou.
