O Conselho Federal de Medicina (CFM) estuda a possibilidade de utilizar as notas do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) como critério para a concessão do registro profissional aos médicos recém-formados.
Para avançar nessa análise, o conselho solicitou ao Ministério da Educação (MEC) e ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) os microdados do exame, com identificação dos estudantes que obtiveram notas 1 ou 2, consideradas insuficientes.
Até o momento, o Inep, responsável pela aplicação e avaliação do Enamed, não informou se irá atender ao pedido. Nesta terça-feira (20), o instituto divulgou dados detalhados sobre os participantes da prova, incluindo informações acadêmicas, notas e respostas ao questionário socioeconômico. No entanto, os arquivos disponibilizados não permitem a identificação individual dos estudantes.
Debate interno no Conselho Federal de Medicina
Segundo o presidente do Conselho Federal de Medicina, José Hiran Gallo, os resultados da primeira edição do Enamed foram discutidos pela plenária do órgão nesta terça-feira. De acordo com ele, uma das propostas em avaliação é a edição de uma resolução que impeça o registro profissional de formandos com desempenho considerado insuficiente.
“Uma das propostas é fazer uma resolução para não registrar esses profissionais, mas ainda está em estudo no nosso jurídico”, afirmou Gallo. O dirigente destacou que a iniciativa ainda não foi formalizada e depende de análise legal aprofundada.
Criado em 2025, o Enamed tem como objetivo avaliar a qualidade da formação médica no país, com base no nível de proficiência de estudantes no final da graduação ou recém-formados. Os resultados iniciais indicaram que cerca de um terço dos cursos de medicina teve desempenho insuficiente, concentrados majoritariamente em instituições privadas ou municipais.
Críticas à formação médica e expansão de cursos
Para o CFM, os dados revelam um “problema estrutural gravíssimo” na formação médica brasileira. Gallo criticou a autorização de novos cursos sem infraestrutura adequada, especialmente a ausência de hospitais universitários para a formação prática. Segundo ele, não é possível formar médicos sem leitos, campo de prática e integração com hospitais-escola.
O conselho apoia as sanções anunciadas pelo MEC às faculdades com piores desempenhos, como a suspensão de novos ingressos e a redução de vagas. No entanto, defende critérios mais rigorosos, avaliando que apenas instituições com conceitos 4 ou 5 deveriam manter funcionamento pleno. O MEC, por sua vez, considera satisfatório o desempenho de cursos com nota a partir de 3.
Exame de proficiência médica em discussão
O presidente do CFM também defendeu a criação de um exame nacional de proficiência médica como requisito para o exercício da profissão, nos moldes do exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Atualmente, dois projetos de lei com essa finalidade tramitam no Congresso Nacional, um na Câmara dos Deputados e outro no Senado, ambos em estágio avançado.
A proposta conta com o apoio da Associação Médica Brasileira (AMB). Em nota, a entidade afirmou que a medida não tem caráter punitivo contra os egressos, mas visa exclusivamente garantir a boa prática médica e a segurança dos pacientes. A AMB manifestou “extrema preocupação” com os resultados do Enamed, ressaltando que, pela legislação atual, basta a conclusão do curso para obtenção do registro profissional.
Enamed expõe falhas na formação médica e preocupa entidades
Reação das faculdades privadas
Por outro lado, a Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES) criticou o que chamou de “uso punitivo” do exame. Em nota, a entidade destacou que o Enamed foi concebido para avaliar conteúdos e competências previstas nas Diretrizes Curriculares Nacionais, não para habilitar ou desabilitar o exercício profissional.
A associação argumenta que os estudantes não foram previamente informados sobre a exigência de um percentual mínimo de proficiência e que muitos ainda estavam no 11º semestre, com parte da formação prática pendente. Para a ABMES, o fato de cerca de 70% dos estudantes terem alcançado proficiência demonstra um padrão relevante de qualidade.
O diretor-presidente da ABMES, Janguiê Diniz, afirmou que declarações do CFM são “preocupantes, embora sem validade legal”, e reforçou que a legislação vigente garante o direito ao registro profissional aos egressos de cursos devidamente reconhecidos pelo MEC, alertando para riscos de insegurança jurídica e impactos na assistência à saúde.
