O Conselho Federal de Medicina (CFM) passou a disponibilizar o Atesta CFM, uma nova plataforma digital que visa disponibilizar serviços gratuitos de validação e autenticação de atestados médicos emitidos em todo o território nacional. A iniciativa tem como principal objetivo criar ferramentas eficazes para combater fraudes e irregularidades relacionadas à emissão desses documentos.
A plataforma funcionará de maneira integrada a diversos bancos de dados, garantindo segurança e respeito à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). O sistema permitirá a emissão, validação e consulta de atestados, notificando o médico sobre todos os documentos emitidos em seu nome, fornecendo ao trabalhador acesso ao histórico de seus atestados e permitindo que empresas verifiquem a autenticidade dos documentos entregues.
Crimes de falsificação
Eduardo Baptistella, vice-presidente do CRM-PR, expressou sua preocupação em relação ao aumento das fraudes envolvendo atestados médicos. Ele comentou sobre a atuação do Conselho Federal de Medicina, que tem enfrentado o problema da falsificação, inclusive com a venda de documentos falsos em sites da internet. “Essa nova plataforma certamente contribuirá para diminuir as atividades de máfias que falsificam atestados médicos e CRNs, que devem no mínimo diminuir severamente. A falsificação de documentos não deixa de ser um crime, e com a implementação deste sistema, acreditamos que essas práticas se tornarão muito menos frequentes. O objetivo é proteger tanto a profissão médica quanto os direitos dos cidadãos.”
A autarquia explica que, com essa novidade, tanto médicos quanto trabalhadores e empresas serão beneficiados. Médicos serão notificados em tempo real sobre atestados emitidos em seu nome. Pacientes terão acesso centralizado aos seus dados de saúde. Empresas poderão validar os atestados apresentados por funcionários de forma rápida e fácil.
Praticidade e eficiência
Por meio da plataforma e do aplicativo, os profissionais poderão emitir atestados de qualquer lugar, seja em hospitais, clínicas, telemedicina ou até em atendimentos domiciliares. A assinatura digital garante a autenticidade do documento, que é enviado diretamente ao celular do paciente e, com a devida autorização, também para a empresa do trabalhador, garantindo rapidez e eficiência no processo.
Outra característica inovadora da nova plataforma Atesta CFM é que, por ela, será possível a emissão de diversos tipos de atestados, como os de saúde ocupacional, afastamento, acompanhamento ou homologação de atestados pela medicina do trabalho. Também englobará dados como um prontuário digital, permitindo o acesso a todos os atestados já emitidos no nome de um trabalhador, organizados por especialidade, diagnóstico, local de atendimento, período ou médico responsável. De acordo com o CFM, essa ferramenta surge como resposta a uma demanda crescente da sociedade, que tem sido impactada por fraudes recorrentes no processo de emissão de atestados médicos. Casos de adulteração ou falsificação de documentos, com uso indevido de informações de profissionais, não são incomuns, e o sistema busca combater essas práticas prejudiciais.
Prazos
A plataforma Atesta CFM, regulamentada pela Resolução CFM nº 2.382/24, foi encaminhada em 5 de setembro para o Diário Oficial da União. Desde então, está disponível para médicos, empregadores e trabalhadores, a princípio, em uma fase de implementação gradual e transição. A partir de novembro, médicos poderão emitir atestados pelo sistema, e, em até 180 dias após a publicação no Diário Oficial, todos os atestados médicos deverão ser emitidos ou validados por meio do Atesta CFM.
Com a ferramenta, o trabalhador evita a necessidade de entrega física e o risco de extravio. Caso não haja autorização prévia para o encaminhamento, contudo, o funcionário deverá apresentar o atestado físico, mas impresso em formulário que atenda aos requisitos do sistema, como o QR Code.
A partir de março do próximo ano, o novo modelo de emissão de atestados médicos será obrigatório para todos os médicos. Aqueles que não aderirem à plataforma estarão sujeitos a infrações éticas e poderão ser responsabilizados pelo Conselho Regional de Medicina (CRM) de sua jurisdição, conforme a regulamentação.
Comentários estão fechados.