O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Chopinzinho (CMDCA) abriu, nos últimos dias, o Edital Nº 05/2021, que consiste na realização de nova eleição para suplente de conselho tutelar, buscando suprir vagas que forem necessárias.
Os interessados têm até o dia 28 de setembro, próxima terça-feira, para se candidatar às eleições, que ocorrerão em 24 de outubro deste ano, das 8h às 17h, na Escola Municipal Tasso Azevedo da Silveira, situada no Centro. Elas podem ser feitas por meio do site http://www.chopinzinho.pr.gov.br/portal/processo-seletivo. Nesse mesmo período, documentos [enumerados no edital] devem ser protocolados na Divisão de Contabilidade.
Requisitos
Podem se inscrever maiores de 21 anos, comprovado por meio de Carteira de Identidade ou CPF. É necessário reconhecer a idoneidade moral, comprovada por meio de Certidão Negativa fornecida pelo Cartório Distribuidor e Anexos da Comarca, não estar sendo processado criminalmente ou ter contra si sentença criminal condenatória transitada em julgado, em âmbito estadual e federal.
Ainda, os candidatos precisam residir em Chopinzinho há, no mínimo, dois anos, com comprovação de documentos nominais, como fatura de luz, água, telefone, contrato de aluguel, guia de pagamento de imposto ou declaração de terceiros (conforme modelo anexo no edital).
Também como requisito, é necessário apresentar comprovante da última eleição (2020) ou de declaração expedida pela Justiça Eleitoral; ter, no mínimo, Ensino Médio completo, comprovado por meio de documentos como certificado, diploma, histórico escolar ou declaração de conclusão expedida pela instituição educacional, devidamente reconhecido por legislações vigentes.
Outros critérios são reconhecer experiência na promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente nas áreas de Educação, Assistência Social, Esporte, Cultura ou Saúde, comprovado com certidões, certificados, declarações ou atestados de terceiros; e não ter sido penalizado com a destituição de cargo de Conselheiro Tutelar.
Direitos
Quanto à jornada de trabalho, conforme o edital, será de 40h semanais. “O conselheiro tutelar terá assegurado todos os direitos da Constituição Federal, aos trabalhadores em geral e aos servidores municipais: gratificação natalina; férias anuais de 30 dias, remuneradas com acréscimo de 1/3 a mais de salário; licença-gestante; licença-paternidade; licença para tratamento de saúde e cobertura previdenciária”, informa o CMDCA, observando que a função exige dedicação exclusiva, vedado o exercício concomitante de qualquer outra atividade pública ou privada.
O edital com essas e todas as demais informações está disponível em https://bit.ly/3i2ZfVJ. Além disso, esclarecimentos podem ser obtidos junto à Comissão Especial do Processo de Eleição, com o representante da Comissão Especial da Divisão de Contabilidade, na prefeitura localizada à rua Miguel Procópio Kurpel, nº 3.811, bairro São Miguel. Ou pelo telefone (46) 3242-8627. O horário de atendimento é de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 17h.
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