As informações da delação sigilosa vieram a público na última terça-feira, 11, depois que a Polícia Federal pediu a abertura de uma investigação contra o magistrado. Como mostrou o repórter Rafael Moraes Moura, a tendência é que a Procuradoria Geral da República (PGR) embargue a abertura de um inquérito.
Em nota, através do advogado Roberto Pagliuso, o ex-secretário afirma que jamais chegou sequer ao seu conhecimento o oferecimento de qualquer vantagem ao ministro.
“Sérgio Cabral tenta se safar de suas responsabilidades, alterando suas estratégias. Ora negou os fatos, ora adotou manobras processuais e depois de ver a consolidação de suas penas, resolveu, por desespero, criar fatos para viabilizar sua colaboração premiada. Nunca teve qualquer apreço pela verdade, nunca produziu qualquer prova de suas alegações mentirosas”, diz a manifestação.
A defesa de Sérgio Cabral, por sua vez, afirma que o ex-governador ‘apresentou todos os relatos, com a indicação de fatos precisos e dados de corroboração’.
Em um dos trechos de sua colaboração premiada, Cabral acusa Toffoli de receber cerca de R$ 4 milhões para ajudar dois prefeitos do Estado do Rio em processos que tramitavam no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O ministro atuou na Corte Eleitoral de 2012 a 2016. De acordo com o delator, os pagamentos efetuados por Hudson Braga teriam alcançado o escritório da advogada Roberta Rangel, mulher de Toffoli.
O Supremo Tribunal Federal ainda vai revisitar a decisão que homologou a delação do ex-governador, processada na Corte por envolver autoridades com prerrogativa de foro privilegiado. Isso porque a Procuradoria-Geral da República (PGR) contesta o acordo, por considerar que não foram apresentados fatos novos. A análise do recurso está marcada no plenário virtual, a partir de 21 de maio.
Na delação, Cabral se comprometeu a devolver aos cofres públicos R$ 380 milhões recebidos como propina enquanto foi governador. Preso desde novembro de 2016 e condenado a penas que ultrapassam 340 anos de prisão, ele admitiu ter recebido propina durante seu governo no início em 2019, quando chegou a dizer que seu ‘apego a poder e dinheiro é um vício’. Desde então, passou a confessar crimes cometidos em depoimentos à Justiça, chegando a citar os ex-prefeitos Eduardo Paes (DEM) e Marcelo Crivella (Republicanos).
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