A Prefeitura de Clevelândia oficializou a recomposição salarial de 3,90% aos servidores públicos municipais do quadro geral. A medida foi estabelecida por meio do Decreto nº 015/2026, publicado no dia 19 de janeiro de 2026, e tem efeitos retroativos a 1º de janeiro deste ano.
O percentual segue o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado entre janeiro e dezembro de 2025, garantindo a reposição inflacionária aos trabalhadores do serviço público municipal.
Reajuste segue índice oficial da inflação
De acordo com o decreto, assinado pela prefeita Rafaela Martins Losi, a recomposição salarial tem como finalidade preservar o poder de compra dos servidores frente à inflação registrada no último ano. A iniciativa está amparada na Lei Municipal nº 2.547/2015, que prevê a revisão anual das remunerações com base em índices oficiais de inflação.
A aplicação do INPC acumulado de 2025 atende aos critérios legais e reforça a política de equilíbrio entre a valorização do funcionalismo e a responsabilidade fiscal do município. O percentual de 3,90% será incorporado aos vencimentos dos servidores de forma linear, respeitando as regras do quadro geral do funcionalismo público de Clevelândia.
Complementação para garantir o salário mínimo
Além da recomposição salarial, o Decreto nº 015/2026 autoriza a concessão de complementação salarial aos servidores cuja remuneração base seja inferior ao salário mínimo nacional vigente. A medida assegura o cumprimento do piso constitucional, garantindo que nenhum servidor municipal receba vencimentos abaixo do valor mínimo estabelecido em lei federal.
A complementação será aplicada automaticamente aos casos em que o salário base, mesmo após a recomposição de 3,90%, permaneça inferior ao salário mínimo. Dessa forma, a administração municipal busca assegurar justiça salarial e adequação à legislação trabalhista e constitucional.
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Valorização do funcionalismo público
Segundo a prefeita Rafaela Martins Losi, a recomposição salarial reafirma o compromisso da gestão com a valorização dos servidores municipais. Para ela, a medida reconhece o papel fundamental do funcionalismo na manutenção dos serviços públicos e no atendimento à população.
“Essa recomposição é uma forma de reconhecer o trabalho diário dos nossos servidores e garantir mais justiça salarial, respeitando a legislação e a responsabilidade com os recursos públicos”, afirmou a prefeita ao comentar a publicação do decreto.
Impacto orçamentário e vigência
Os valores necessários para o pagamento da recomposição salarial e das complementações serão custeados com recursos previstos nas dotações orçamentárias do Orçamento Geral do Município para o exercício financeiro de 2026. Segundo a administração municipal, a medida foi planejada de forma a não comprometer o equilíbrio das contas públicas.
O Decreto nº 015/2026 entrou em vigor na data de sua publicação, em 19 de janeiro de 2026, com efeitos financeiros retroativos a 1º de janeiro de 2026, garantindo que os servidores recebam a recomposição referente a todo o período.
