A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) revelou um estudo alarmante sobre o impacto das apostas esportivas e cassinos online no Brasil. Em 2024, o setor varejista enfrentou perdas de aproximadamente R$ 103 bilhões devido ao desvio de recursos das famílias para as chamadas “bets”. O levantamento, intitulado O Panorama das Bets, foi divulgado nesta quinta-feira (16), no Rio de Janeiro, com base em dados do Banco Central.
Investimento em Bets e Seus Efeitos na Economia
Segundo a pesquisa, os brasileiros destinaram cerca de R$ 240 bilhões às plataformas de apostas online em 2024. A CNC destaca que as “bets” contribuem para o endividamento das famílias e estimulam o vício, gerando impactos socioeconômicos significativos em toda a sociedade.
Crescimento das Apostas Online no Brasil
A Lei Federal 13.756, aprovada em 2018, permitiu a expansão das apostas esportivas no país, incluindo a incorporação de cassinos online. Desde então, as empresas do setor investiram intensamente em publicidade, patrocinando times de futebol e ampliando seu alcance. Contudo, economistas alertam para a falta de regulação robusta que permita o controle eficaz das atividades, criando o que foi chamado de “limbo regulatório”.
Prejuízo ao Varejo
Com a população destinando grande parte de sua renda às apostas, o varejo deixou de receber recursos que poderiam estimular o consumo e movimentar a cadeia produtiva. “A ausência de regulamentação não apenas facilita práticas ilícitas, como lavagem de dinheiro, mas também desvia recursos que poderiam ser aplicados em setores produtivos”, aponta o estudo.
Aumento da Inadimplência Entre os Brasileiros
O endividamento é outro ponto crítico apontado pela CNC. Em 2024, aproximadamente 1,8 milhão de brasileiros entraram em situação de inadimplência devido às apostas.
Dados por Faixa de Renda
- Renda entre 3 e 5 salários mínimos: inadimplência subiu de 26% para 29% entre novembro de 2023 e novembro de 2024.
- Renda entre 5 e 10 salários mínimos: inadimplência caiu 2,6 pontos percentuais, fechando em 22% no mesmo período.
A CNC observa que o impacto é mais severo entre as famílias de baixa renda, com muitos deixando de arcar com compromissos financeiros básicos para apostar.
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Impacto nas Famílias Beneficiárias do Bolsa Família
O estudo também revelou preocupações relacionadas aos beneficiários do Bolsa Família. Em agosto de 2024, R$ 3 bilhões foram movimentados por esses beneficiários em plataformas de apostas, segundo uma nota técnica do Banco Central. Esse desvio de finalidade gerou pressão para a criação de barreiras que impeçam o uso do benefício em apostas online.
Em novembro, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o governo adotasse medidas nesse sentido. Contudo, a Advocacia Geral da União (AGU) relatou ao STF dificuldades técnicas para implementar tais restrições, e o caso permanece em análise.
Medidas Regulatórias e Propostas de Controle
Em resposta à situação, o Ministério da Fazenda publicou a Portaria nº 1.231/2024, que implementa novas regras para o setor, incluindo:
- Divulgação de informações claras aos apostadores.
- Monitoramento de comportamento para prevenir vício em jogos.
- Proibição de crédito para apostas, restringindo pagamentos a modalidades pré-pagas como cartões de débito.
- Restrição de publicidade enganosa, como promessas de enriquecimento.
Alternativas e Propostas Futuras
A CNC defende medidas adicionais para mitigar os danos causados pelas apostas online, incluindo:
- Estabelecimento de limites para apostas.
- Criação de programas de prevenção e tratamento para viciados.
- Campanhas de conscientização pública sobre os riscos do vício em jogos.
- Exclusão de modalidades propícias a fraudes e lavagem de dinheiro.
Cassinos Físicos como Alternativa
A CNC também reforçou seu apoio à regulamentação dos cassinos físicos, que foram proibidos no Brasil desde 1946. De acordo com o estudo, a legalização poderia gerar R$ 22 bilhões anuais em impostos e contribuir para a criação de empregos.
Em contraste, os cassinos online possuem um potencial de arrecadação máximo estimado em R$ 14 bilhões, mas com maiores riscos de vício e impactos negativos na renda das famílias.
O estudo da CNC enfatiza a necessidade de regulamentação robusta do setor de apostas online para reduzir seus impactos sociais e econômicos. A implementação de medidas como limites de apostas, programas de prevenção e arrecadação tributária direcionada a programas sociais pode minimizar os danos causados pelo vício em jogos de azar.
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