Bom uso!
O senador Alvaro Dias (Podemos) apresentou o Projeto de Lei que busca garantir que gravações audiovisuais ambientais sem autorização judicial sejam válidas durante a instrução processual penal como prova para elucidar um crime. Alvaro atenta para o fato de que a permissão de gravações sem critérios pode causar riscos à privacidade. No entanto, maior que a privacidade deve ser o cuidado com os vulneráveis.
Autorização
O senador decidiu apresentar o projeto após ler manifestações de juristas de que, infelizmente, o médico anestesista que estuprou uma mulher grávida no Rio de Janeiro pode acabar tendo sua pena atenuada ou mesmo ser inocentado devido à lei que proíbe a utilização de gravações sem autorização judicial. Neste caso específico, o crime foi descoberto devido a uma gravação “clandestina” feita por enfermeiras.
Ganhando eleitores
Enquanto a maioria dos pré-candidatos ao Senado estão encontrando dificuldades para consolidar a candidatura, o deputado estadual Guto Silva (PP) vem nadando tranquilo, sem adversários a altura até o momento, nem o ex-juiz Sérgo Moro vem conseguindo articular tanto com deputados estaduais, federais, vereadores, prefeitos e lideranças paranaenses como o ex-Chefe da Casa Civil do governo Ratinho Junior (PSD).
Vacinação de crianças
O Ministério da Saúde encaminhou ao Paraná nota técnica que orienta a vacinação de crianças de 3 e 4 anos contra a covid-19 com o imunizante Coronavac/Butantan. A nota traz os detalhamentos e indicações sobre a imunização do novo público.
De volta
A Polícia Civil recebeu de volta o inquérito policial sobre a morte do tesoureiro petista Marcelo Arruda, assassinado pelo policial penal federal Jorge José da Rocha Guaranho em uma festa de aniversário com temática do PT. O assassinato ocorreu em Foz do Iguaçu depois de uma discussão entre o militante do PT, que era guarda municipa e o agente penitenciário.
Nova estatal
O Congresso Nacional analisa um projeto de lei que libera mais de R$ 1,2 bilhão para o Ministério de Minas e Energia. O dinheiro será usado para a capitalização inicial de uma nova estatal: a Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional que vai atuar como controladora da Itaipu Binacional e a Eletrobras Termonuclear. O projeto depende de despacho do presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Segundo o Palácio do Planalto, o crédito especial não afeta a obtenção da meta de resultado primário fixada para este ano.
Limites de gastos
O TSE publicou no Diário da Justiça os limites de gastos para as campanhas eleitorais de outubro. Os valores são os mesmos adotados nas eleições de 2018, atualizados pelo IPCA). No caso do Paraná, segundo a tabela divulgada, cada candidato a governador poderá gastar, no primeiro turno, até R$ 11,5 milhões, e no segundo, R$ 5,7 milhões.
Energia solar
A energia solar ultrapassou em potência a geração das termoelétricas a gás natural e biomassa e se tornou a terceira fonte de energia do Brasil, diz a Associação Brasileira de Energia Solar. De acordo com a Absolar, são 16,4 gigawatts (GW) de energia solar em grandes usinas e em pequenos projetos de geração própria, ante os 16,3 GW do gás natural e os 16,3 GW da biomassa.
Energia solar II
A energia solar não pode ser considerada mais uma alternativa, mas sim uma realidade no desenvolvimento sustentável das cidades com um baixo custo, disse o ex-prefeito de União da Vitória, Santin Roveda (UB) após visitar a Balfar Solar em Paranavaí. Santin Roveda acompanhou a produção dos painéis fotovoltaicos e os projetos em desenvolvimento pela empresa, a primeira fábrica do Brasil e a maior da América do Sul.
Redução de custos
“No Paraná já temos uma cooperativa de usina solar, vários usinas fotovoltaicas, escolas, empresas e hotéis já produzem sua própria energia, reduzindo os custos em mais de 50%. É preciso de incentivos à produção como a isenção do ICMS e abertura de linhas de créditos ao setor. Na Europa, por exemplo, vários países garantem até subsídios para a produção de energia renovável”, disse Roveda.
Expansão
O diretor da Balfar Solar, Antônio Bárbara, adiantou que o setor vai crescer muito, a empresa vai se expandir nos próximos quatro anos para alcançar a produção de pelo menos 300 mil placas por mês. “Estudos apontam que atualmente cerca de 44% da energia produzida no país são de fontes renováveis. Deste índice, somente 2% é fotovoltaica e a proposta é chegar em curto prazo na faixa dos 34%”.
Esporte eletrônico
A Câmara Municipal aprovou o projeto de lei dos vereadores Claudemir Zanco (PL) e Eduardo Albani Dala Costa (MDB) que reconhece a prática esportiva eletrônica denominada eSports como modalidade esportiva. O eSports, conforme o projeto, ocorre em plataforma digital, com dois ou mais competidores ou equipes, em partidas on-line ou presenciais, sincrônicas e montadas de forma a permitir o acompanhamento de uma audiência.
Contrato assinado
O governo federal assinou o contrato com a nova concessionária do Parque Nacional do Iguaçu. O consórcio, formado pelos grupos Construcap e Cataratas SA, venceu a licitação em março e fará a gestão da unidade de conservação pelos próximos 30 anos.
Mais rigorosa
Curitiba adota uma postura mais rigorosa para a proteção dos animais. O prefeito Rafael Greca (PSD) sancionou a lei contra maus-tratos e lançou um edital de chamamento de organização para aumentar a capacidade de abrigo dos cães e gatos resgatados pela prefeitura.
Coluna publicada simultaneamente em 20 jornais e portais associados. Saiba mais em www.adipr.com.br.
Coluna ADI 21/07/2022
