Na segunda-feira, o Congresso aprovou um projeto para solucionar a disputa em torno da sanção do Orçamento aprovado com despesas obrigatórias, como Previdência e seguro-desemprego, subestimadas e volume recorde de emendas, que são recursos que o deputado ou o senador envia para seu reduto eleitoral (veja ao lado a diferença entre as emendas).
O presidente Jair Bolsonaro tem até amanhã para sancionar o texto. A ministra-chefe da Secretaria de Governo, Flávia Arruda, afirmou que Bolsonaro deve vetar R$ 10,5 bilhões em emendas do relator do Orçamento, de um total de R$ 29 bilhões de recursos com esse carimbo. Se isso ocorrer, o volume de emendas parlamentares com pagamento obrigatório ficaria em R$ 36,9 bilhões.
Nos bastidores do Legislativo, parlamentares e técnicos afirmam que o veto nas emendas de relator pode ser de até R$ 13 bilhões. Caso esse cenário se concretize, as emendas vão totalizar R$ 34 bilhões. A cúpula do Congresso não aceita um veto maior do que esse, pois o corte atingiria verbas de interesse direto dos deputados e senadores e não apenas aquelas solicitadas por ministérios. Na prática, os parlamentares não aceitam diminuir o patamar de emendas do ano passado, quando foram autorizados R$ 36 bilhões.
O projeto aprovado na segunda-feira dá aval para o Executivo bloquear as despesas discricionárias, aquelas sob controle dos ministérios, em um montante suficiente para atender as despesas obrigatórias, subestimadas na aprovação do Orçamento pelo Congresso. De acordo com o relator da proposta, deputado Efraim Filho (DEM-PB), o bloqueio será feito por decreto e ficará em R$ 9,5 bilhões.
Pandemia e teto
A proposta também autoriza que as despesas relacionadas à pandemia fiquem de fora do teto de gastos e da meta de resultado primário, sem limite de valor. O Estadão mostrou que ao menos R$ 125 bilhões devem ficar de fora das duas principais regras fiscais – a primeira impede que as despesas cresçam em ritmo superior à inflação e a segunda limita um teto para o rombo nas contas públicas no ano. Receberam permissão para serem descontadas do teto despesas para a área de saúde, uma nova linha de crédito subsidiado para micro e pequenos negócios e a reedição do programa que permite às empresas cortarem salários e jornada ou suspenderem contratos dos trabalhadores.
Após o desfecho em torno do Orçamento deste ano, o ministro da Economia, Paulo Guedes, disse ontem que os gastos que vão ficar de fora do teto estão relacionados a medidas de combate ao agravamento da pandemia. “Os gastos de natureza não recorrente exprimem o compromisso com a saúde. Somente gastos com saúde estarão fora do teto, como aconteceu no ano passado. Teremos em 2021 o mesmo protocolo de 2020”, afirmou, em coletiva de imprensa virtual. “Neste ano, teremos um foco maior e com mais moderação nesses gastos que, embora sejam extrateto, obedecem o protocolo da responsabilidade fiscal. Somente gastos com saúde e para preservar empregos estão no extrateto”, completou.
Contingenciamento
O bloqueio em parte das verbas dos ministérios e o veto em parcela das emendas aliviariam o Orçamento em no mínimo R$ 20 bilhões. Há dúvidas, porém, se a estratégia será suficiente para que as despesas continuem num patamar que não fure o teto. A Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado aponta um rombo de R$ 31,9 bilhões no teto. A Consultoria da Câmara projeta uma insuficiência menor: R$ 21,3 bilhões.
O cenário deve levar o governo a bloquear despesas dos ministérios durante o ano, inclusive aquelas indicadas por emendas parlamentares, para cumprir as regras e priorizar as despesas obrigatórias, de acordo com técnicos ouvidos pela reportagem. No primeiro alvo, estão verbas colocadas sob o guarda-chuva dos ministérios por indicação dos parlamentares, mas que não receberam o carimbo de emendas obrigatórias, um total de R$ 3,4 bilhões. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
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