Datado de 21 de março, foi lido na sessão da quarta-feira (22), o Projeto de Lei 27 de 2023, da vereadora Thania Caminski (PP) que trata da defesa e da fiscalização do bem-estar animal quando da realização de rodeios em Pato Branco.
Pela proposição são abrangidas pelo projeto, rodeios (country e crioulos) e provas equestres. Ainda pela proposição devem ser respeitados regramentos de defesa sanitária animal, o que em caso de prática esportiva não seriam admitidos animais que apresentem patologias, deficiências físicas ou qualquer tipo de lesão que impossibilite a montaria.
Também consta no projeto que passa a ser apreciado pelas comissões do Legislativo, a necessidade de avaliação de médico veterinário contratado pela organização do rodeio, cabendo ao profissional avaliar o estado de saúde dos animais; regularidade da documentação sanitária dos animais.
Ainda consta no texto original do projeto que “caberá à entidade promotora do rodeio, a suas expensas, promover ao animal: adequado fornecimento de água e alimentação; ambiente que propicie o seu bem-estar; condições de tratamento que o privem de dor, doenças e mazelas físicas; vedação ao tratamento degradante; médico veterinário, durante todo o tempo de duração do rodeio.”
A proposição feita pela vereadora, que é presidente do Legislativo, coincide com a proximidade de um rodeio country no município, muito embora, ela tenha plena convicção que seu projeto não tramite a tempo de qualquer interferência do evento, que por si só, já deverá seguir regramentos previstos em legislação federal (Lei 10.519 de 2022). “Sabemos que logo teremos um rodeio na cidade de Pato Branco e provavelmente, sucessivamente venham outros”, afirma a vereadora destacando haver uma grande preocupação no trato com os animais.
“Não podemos fazer uma lei proibindo o rodeio, o que estamos buscando é então minimizar o sofrimento animal, onde deve ser formada uma junta de acompanhamento com médico veterinário [da Secretaria] do Meio Ambiente, um membro de cada ONG de proteção aos animais e um membro do Compato [Conselho Municipal de Proteção dos Animais], durante todo o período de rodeio.”
Thania a desejar que a lei se torne vigente, também reafirmou a sua luta da na causa animal, de que todo o impacto de estresse seja evitado ao máximo com relação aos animais, o que pode ser compreendido também no caso de feiras e exposições como a Expopato, na parte de exposição principalmente de pequenos animais.
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