Empresários do comércio varejista de Pato Branco e outros 35 municípios do Sudoeste podem abrir suas lojas nos feriados de 15 (Proclamação da República) e 20 de novembro (Dia da Consciência Negra).
A possibilidade está garantida nas Convenções Coletivas de Trabalho (CCTs) assinadas pelo Sindicomércio, SECPB e SECFB, prevendo regras claras para funcionamento e compensação dos trabalhadores escalados.
Pela CCT, o pagamento do empregado que trabalhar nos feriados inclui remuneração do dia com adicional de 100% e mais R$ 70 de extra por feriado. A decisão de abrir ou não depende de cada empresário, desde que respeite integralmente as normas de descanso e remuneração negociadas entre sindicatos.
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Municípios abrangidos
A CCT assinada com o SECPB abrange dez municípios: Bom Sucesso do Sul, Clevelândia, Coronel Domingos Soares, Coronel Vivida, Itapejara D’Oeste, Mariópolis, Palmas, Pato Branco, São João e Vitorino.
A CCT firmada com o SECFB abrange 26 municípios: Ampére, Barracão, Bela Vista da Caroba, Boa Esperança do Iguaçu, Bom Jesus do Sul, Capanema, Cruzeiro do Iguaçu, Dois Vizinhos, Enéas Marques, Flor da Serra do Sul, Manfrinópolis, Marmeleiro, Nova Esperança do Sudoeste, Nova Prata do Iguaçu, Pérola D’Oeste, Pinhal de São Bento, Planalto, Pranchita, Realeza, Renascença, Salgado Filho, Salto do Lontra, Santa Izabel do Oeste, Santo Antonio do Sudoeste, São Jorge D’Oeste e Verê.
O presidente do Sindicomércio, Ulisses Piva, destaca que a medida busca equilibrar o direito ao descanso dos funcionários com a necessidade do setor de atender o consumidor, aproveitando as datas para impulsionar as vendas e fortalecer a economia local.
As CCTs estão disponíveis para consulta no link: https://sindicomercio.org.br/convencoes-coletivas/
