Em conformidade com a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) vigente, estabelecida entre o Sindicato do Comércio Varejista de Pato Branco (Sindicomércio) e o Sindicato dos Empregados no Comércio de Pato Branco (SECPB), o comércio varejista local permanecerá fechado no feriado nacional de 1º de maio de 2025, Dia do Trabalhador.
A determinação abrange lojas, supermercados e estabelecimentos situados no PB Shopping, conforme estipulado na cláusula específica da CCT. O presidente do Sindicomércio, Ulisses Piva, ressalta que a convenção é aplicável às atividades representadas pelo sindicato patronal e pelo SECPB. Para verificar se uma empresa está incluída nas categorias abrangidas, recomenda-se consultar o site oficial do Sindicomércio: Categorias Representadas.
A CCT, com vigência de 1º de junho de 2024 a 31 de maio de 2025, estabelece diretrizes para o funcionamento do comércio varejista em feriados. Embora permita a abertura em determinadas datas mediante compensações específicas, como nos feriados de novembro de 2024, o documento não autoriza o funcionamento no Dia do Trabalhador.
Empresas que descumprirem as cláusulas da convenção estão sujeitas a penalidades, incluindo multas equivalentes a meio salário mínimo por infração, conforme previsto na cláusula 52ª da CCT.
Para mais informações sobre a Convenção Coletiva de Trabalho 2024/2025, acesse: Convenções Coletivas – Sindicomércio.
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