O novo Plano Diretor Participativo do Município de Pato Branco deve ser analisado e aprovado ainda este ano. Essa é a expectativa do vereador Romulo Faggion (União Brasil), presidente da Comissão Especial de Estudo da revisão do Plano Diretor na Câmara de Vereadores, explicando que não há um prazo para a aprovação mas que não deverá se estender. “Creio que ainda este ano conseguiremos aprovar todas as leis do Plano Diretor”, avalia Faggion.
A última atualização do Plano Diretor do município ocorreu em 2008. Faggion explica que, por não ter sido finalizado na gestão anterior, foi necessária a contratação de outra empresa especializada para a elaboração de uma nova revisão, o que prolongou o processo. A empresa responsável pela elaboração foi a URBTEC TM – Engenharia, Planejamento e Consultoria Ltda, de Curitiba.
Finalizada a fase de estudo e revisão técnica, o projeto agora está nas mãos da Comissão Especial na Câmara, formada por vereadores e técnicos de diversas instituições, que se dedicam ao estudo das propostas elencadas na revisão.
Além dos vereadores, integram o grupo de estudos membros da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR), Instituto Água e Terra (IAT), Associação Regional de Engenheiros e Arquitetos de Pato Branco (AREA) e Centro Universitário Mater Dei (Unimater).
“Precisamos, antes de aprovar o plano diretor, estudar bem a matéria e buscar entender se realmente é isso o que a população quer, pois é uma lei que será mudada novamente somente depois de 10 anos após aprovada”, pondera.
De acordo com o parlamentar, uma grande preocupação, tanto dos vereadores como dos técnicos indicados, é em relação à Lei de Parcelamento Uso e Ocupação do Solo – Lupa. “De todas as 13 leis encaminhadas, é a mais complexa. Se for necessário, faremos audiências públicas para debater com a população”, analisa o vereador. A próxima reunião da Comissão está agendada para a primeira semana de fevereiro, e dessa forma, Faggion espera que até lá o grupo traga conclusões importantes para o debate.
Estatuto da Cidade
O Plano Diretor de Pato Branco deveria ter sido revisto até o final de 2018, em conformidade com o estabelecido no Estatuto da Cidade – Lei Federal nº 10.257/2001, que determina que os municípios realizem essa revisão, pelo menos, a cada 10 anos.
O Plano Diretor Municipal é um instrumento de planejamento urbano elaborado para orientar o desenvolvimento de uma cidade, visando determinar o crescimento territorial, econômico, ambiental e social do município, com ênfase no bem-estar da comunidade local. O processo de elaboração do Plano Diretor Municipal envolve diversos elementos e requer a participação ativa da população, profissionais especializados e legisladores. Por meio de estudos e consultas públicas, esses grupos determinam as diretrizes do que é permitido ou não no município, influenciando as decisões que orientarão as políticas de desenvolvimento local.
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