Comissão da Câmara convoca Braga Netto para explicar ameaça às eleições

A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara aprovou nesta terça-feira, 3, a convocação do ministro da Defesa, general Walter Braga Netto, para que explique as ameaças feitas à realização das eleições de 2022. Como revelou o Estadão, o presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), recebeu no último dia 8 um recado de Braga Netto, por meio de um interlocutor político. Na ocasião, o ministro pediu para comunicar, a quem interessasse, que não haveria eleições em 2022 sem aprovação do voto impresso, atualmente em tramitação na Câmara.

No mesmo dia, o presidente Jair Bolsonaro repetiu publicamente a ameaça de Braga Netto. “Ou fazemos eleições limpas no Brasil ou não temos eleições”, disse o presidente a apoiadores, naquela data, na entrada do Palácio da Alvorada. O presidente tem insistido, sem apresentar qualquer prova, que o atual sistema de urna eletrônica permite fraude.

A convocação de Braga Netto foi aprovada por 15 votos a 7. O deputado Rogério Correia (PT-MG), autor do requerimento, escreveu que “a suposta ameaça, se confirmada, se constitui em grave crime praticado contra o sistema democrático, definido constitucionalmente, fato este que precisa ser apurado pelo Parlamento brasileiro e demais órgãos estatais de investigação e controle e, se comprovada a ameaça, adotar as providências cabíveis”.

A medida vem após as principais autoridades do Judiciário, do Legislativo e do Executivo de todo País terem reagido duramente às revelações feitas pelo Estadão. Manifestações em defesa da democracia e das instituições somaram-se a uma série de convocações para que o chefe das Forças Armadas preste esclarecimentos sobre as denúncias.

No discurso de reabertura das atividades do Judiciário, nesta segunda-feira, 2, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, reagiu aos ataques dos últimos dias desferidos pelo presidente Jair Bolsonaro e, em tom contundente, disse que “os juízes precisam vislumbrar o momento adequado para erguer a voz diante de eventuais ameaças”. Fux não citou o nome de Bolsonaro, mas o recado foi claro quando ele cobrou respeito às instituições e afirmou que a manutenção da democracia exige permanente vigilância. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por unanimidade, reagir às ameaças de Bolsonaro contra as eleições e investigá-lo.

Antes, o vice-presidente do TSE, Edson Fachin, já havia dito que o sistema eleitoral do País “encontra-se desafiado pela retórica falaciosa, perversa, do populismo autoritário” e que não é de se espantar que um “líder populista” deseje “criar suas próprias regras para disputar as eleições”.

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, afirmou que, nas instituições democráticas do País, “não há espaço para coações autoritárias armadas”. “Os representantes das Forças Armadas devem respeitar os meios institucionais do debate sobre a urna eletrônica. Política é feita com argumentos, contraposição de ideias e, sobretudo, respeito à Constituição. Na nossa democracia, não há espaço para coações autoritárias armadas”, destacou Gilmar.