A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP) aprovou, nesta terça-feira (7), um conjunto de projetos de lei voltados à valorização da produção agropecuária, ao reconhecimento de eventos tradicionais e à preservação de práticas culturais do campo.
A reunião foi conduzida pelo presidente, deputado Anibelli Neto (MDB), com participação dos deputados Artagão Junior (PSD), Luciana Rafagnin (PT), Cristina Silvestri (PP), Luis Corti (PSB) e Reichembach (PSD). Durante o encontro, foram analisadas e aprovadas diversas propostas que fortalecem o setor rural e o agronegócio paranaense.
Novos eventos e datas comemorativas incluídos no calendário estadual
Entre os projetos aprovados, destaca-se o PL nº 123/2025, da deputada Marli Paulino (SD), que insere no Calendário Oficial do Estado a Festa Feira Agrícola e Artesanal de Morretes, evento que celebra o cultivo e o artesanato local.
Também foram aprovados:
- PL nº 78/2025, de Soldado Adriano (PP) e Alexandre Curi (PSD), que inclui a ExpoPérola no calendário estadual;
- PL nº 674/2025, que institui o Dia do Agricultor no Calendário Oficial;
- PL nº 142/2025, de Anibelli Neto, que cria o Dia Estadual do Adapariano, celebrado em 20 de dezembro, em homenagem aos servidores da Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (Adapar);
- PL nº 26/2025, de Cobra Repórter (PSD) e Bazana (PSD), que concede a Arapongas o título de Capital Estadual do Ovo, reconhecendo a força da avicultura regional;
- PL nº 542/2025, de Anibelli Neto, que institui a Rota da Seda do Paraná, voltada ao incentivo da produção de seda e à valorização histórica do setor no estado.
Reconhecimentos e valorização de produtos regionais
Outro ponto de destaque foi a aprovação do PL nº 875/2023, com emenda modificativa apresentada pelos deputados Mabel Canto (PP), Delegado Jacovós (PL), Moacyr Fadel (PSD), Alisson Wandscheer (SD) e Hussein Bakri (PSD). Originalmente, o texto concedia aos Campos Gerais o título de Capital do Plantio Direto no Brasil, mas com a alteração, o projeto passa a reconhecer o Paraná como pioneiro no Sistema de Plantio Direto, prática fundamental para a sustentabilidade agrícola.
Também recebeu atenção o PL nº 888/2023, do deputado Luis Corti (PSB), que proíbe a reconstituição de leite em pó importado para venda como leite fluido no estado. A proposta busca reforçar o compromisso do Paraná com a qualidade e a segurança alimentar, prevendo sanções aos infratores.
No eixo da valorização cultural, a deputada Luciana Rafagnin (PT) apresentou o PL nº 421/2025, que reconhece os sistemas de produção de erva-mate sombreada na floresta com araucária como patrimônio cultural imaterial do Paraná, destacando a importância ambiental e histórica da erva-mate na região Sul.
Expansão do calendário agropecuário e valorização de municípios rurais
A comissão também aprovou projetos que ampliam o calendário de eventos agrícolas:
- PL nº 676/2025, de Arilson Chiorato, que inclui a Feira de Cafés Especiais e Turismo da Serra, em São Jerônimo da Serra;
- PL nº 458/2025, de Professor Lemos (PT), Gugu Bueno (PSD), Batatinha (MDB) e Márcio Pacheco (PP), que oficializa o Show Rural Coopavel, em Cascavel;
- PL nº 9/2025, que institui o Dia e a Semana Estadual do Agronegócio, reforçando o protagonismo do setor no desenvolvimento econômico do Paraná.
Outros projetos reconhecem produções típicas:
- PL nº 583/2024, de Luciana Rafagnin e Anibelli Neto, concede a Capanema o título de Capital Paranaense do Melado;
- PL nº 443/2025, de Adão Litro (PSD), reconhece Cerro Azul como Capital Estadual da Mandioca de Mesa.
Por falta de parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o PL nº 119/2023, referente à classificação do tabaco no Paraná, foi retirado de pauta.
