Nesta segunda-feira (14), a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), presidida pelo deputado estadual Cobra Repórter (PSD), aprovou dois importantes projetos de lei voltados à promoção da qualidade de vida e bem-estar das pessoas idosas no estado.
O primeiro projeto em pauta foi o Projeto de Lei nº 480/2024, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a concessão de gratuidade e desconto para pessoas idosas nos serviços de transporte coletivo público rodoviário intermunicipal. O projeto foi aprovado pela Comissão com parecer favorável e busca garantir acesso facilitado ao transporte para a população idosa, ampliando os direitos previstos no Estatuto do Idoso.
O segundo projeto aprovado foi o Projeto de Lei nº 761/2023, de autoria do deputado Cobra Repórter, que institui o programa “Idosos Contra as Drogas”. A iniciativa tem como objetivo o acolhimento e tratamento de pessoas idosas com dependência de álcool e outras substâncias psicoativas, oferecendo ações de saúde e assistência social multidisciplinares. O programa visa prevenir o uso imoderado de drogas, promover a reabilitação psicossocial e facilitar a reinserção social dessas pessoas.
A coordenação da campanha ficará a cargo do Núcleo Estadual de Política Sobre Drogas e do Conselho Estadual dos Direitos do Idoso do Paraná. O projeto também recebeu o apoio do Ministério Público do Paraná, por meio da procuradora Rosana Beraldi Bevervanço, coordenadora de Defesa dos Direitos do Idoso e da Pessoa com Deficiência.
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O deputado Cobra Repórter destacou a importância dessas aprovações. “A aprovação deste projeto representa um passo importante na promoção da saúde e bem-estar dos idosos em nosso estado”, afirmou o parlamentar. Ele também enfatizou que o Poder Executivo deverá regulamentar a lei, definindo os critérios de funcionamento e diretrizes para sua implementação.
“O Poder Público deve estar preparado, sensível às problemáticas sociais atuais e futuras, promovendo ações que melhorem a qualidade de vida da coletividade”, acrescentou o deputado, reforçando a importância de iniciativas como o Idosos Contra as Drogas.
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