A Comissão de Justiça e Redação (CJR) é uma das comissões permanentes que atuam na Câmara Municipal de Pato Branco. Durante o recesso parlamentar, que iniciou no dia 16 e segue até 31 de julho, o Diário do Sudoeste conversou com o vereador Romulo Faggion (União Brasil), presidente da CJR neste ano legislativo, sobre o trabalho realizado pela Comissão no primeiro semestre deste ano.
Conforme o Regimento Interno, compete à Comissão de Justiça e Redação manifestar-se sobre os aspectos constitucional, legal, regimental, jurídico, de técnica legislativa e, quando já aprovados pelo Plenário, analisá-los sob os aspectos lógico e gramatical, de modo a adequar ao bom vernáculo o texto das proposições. Assim, quando a CJR aponta a ilegalidade ou inconstitucionalidade de um projeto, seu parecer segue ao Plenário para ser discutido e somente quando é rejeitado prossegue a sua tramitação.
Análise técnica
O presidente da CJR contou que no ano passado já fez parte desta comissão, mas como membro apenas. Agora, em 2022, como presidente. “Tenho afinidade, e posso afirmar que a comissão da CJR é uma das mais importantes comissões da Câmara de Vereadores, não desmerecendo as outras, mas é onde passam todos os projetos de lei, oriundos do Executivo e do Legislativo”, afirmou.
Também fazem parte da Comissão de Justiça e Redação (CJR), neste ano legislativo, os vereadores Eduardo Albani Dala Costa (MDB), Lindomar Brandão (PP), Marcos Junior Marini (Podemos) e Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera (PV).
“Considero esta comissão extremamente técnica, onde são analisadas a parte redacional e, mais importante a meu ver, a parte jurídica. Falando dos trabalhos, posso afirmar que neste primeiro semestre de 2022, foi um semestre com muitos temas polêmicos, com muito debate entre os vereadores membros, buscando sempre alcançar o 100% da legalidade e constitucionalidade”, explicou Romulo, destacando que “sendo assim, é de grande responsabilidade dos envolvidos analisar cuidadosamente as demandas que chegam nesta comissão, visando a elaboração de leis bem sustentadas tecnicamente, o que será um diferencial na sua aplicação e, por consequência, penso que beneficiará a população nas demandas a ela relacionadas. Por fim, avalio este primeiro período de 2022, como sendo de muito trabalho e comprometimento de todos membros”.
Consenso e opiniões
O presidente da CJR revelou que neste primeiro semestre de trabalho, até o início do recesso parlamentar, 61 projetos passaram para análise da comissão. “Acredito que um desafio que se apresenta nesta comissão, assim como em outras, é manejar o consenso e opiniões entre os membros, especialmente quando está tramitando algum projeto polêmico. Sabemos que criar consensos é uma condição inerente ao exercício político, contudo, não podemos deixar de reconhecer os desgastes que estas situações acarretam a todos”, avaliou.
Relevância
Sobre as matérias que passaram pela comissão e que merecem destaque pela relevância do mérito, Romulo disse que todos os temas propostos dizem respeito a demandas da sociedade e, sendo assim, tem sua importância.
“Por outro lado, penso que algumas matérias foram mais custosas e desafiadoras de serem discutidas, o que também acaba por nos levar ao crescimento. Ao tratar de demandas relacionadas à saúde, por exemplo, que tocam diretamente em demandas básicas da vida em sociedade como o ‘direito à vida, ao acesso à saúde’, nos deparamos com muitas preocupações e questionamentos, que nos tiram o sossego por desejar garantir que a população tenha acesso a serviços de qualidade”.
O presidente ainda ressaltou que “nesta comissão, por mais honrosa que possa ser a proposta que tramita, teremos que observar a redação e legalidade do documento para aprovação”.
Responsabilidade
Questionado sobre a experiência que presidir a CJR traz ao vereador, Romulo contou que é muito importante. “Uma tarefa de grande responsabilidade e preocupação, mas fundamental para o meu desenvolvimento profissional, político e também pessoal. Por esta comissão, tramitam muitas pautas importantes para a sociedade e, apesar dos desafios impostos, sou agradecido pelo privilégio de representar a população em temas tão importantes, e aprender mais especialmente acerca da legislação no contexto das políticas públicas. Espero também que esteja correspondendo ao que é esperado nesta função, porque assim como a maioria dos vereadores deste pleito, estou fazendo isso pela primeira vez na vida”, frisou.
