A Comissão Mista de Orçamento aprovou nessa quarta-feira (1º), um requerimento da deputada federal Leandre Dal Ponte para realizar uma audiência pública na iminência de debater a repactuação dos valores repassados pela União e pelos Estados ao SAMU (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência). A comissão é composta por deputados e senadores da República.
Durante a sessão, Leandre chamou a atenção dos parlamentares para a dificuldade de administração dos consórcios responsáveis pela administração dos SAMU no Brasil e a possibilidade de interrupção dos serviços, caso não haja a correção dos valores. Ela destacou que os valores repassados pelo Governo Federal aos SAMU estão defasados desde 2013.
Leandre lembrou que a portaria do Ministério da Saúde que forma a rede de financiamento do SAMU, de 2017, divide o custeio do serviço da seguinte forma: 50% de responsabilidade da União e a outra metade dividida entre Estado e municípios: 25% de cada um. No entanto, após tantos anos sem uma revisão, são os municípios que estão arcando com a maior parte das despesas dos SAMU.
Ela apresentou dados da Rede Nacional dos Consórcios que deixa clara a defasagem. Os dados mostram que uma unidade avançada do SAMU recebe, mensalmente, R$ 48.221,00 do Governo Federal. E custa, em média R$ 180 mil ao mês. “A situação está praticamente insustentável, pois são os municípios brasileiros que precisam pagar esta conta, que não fecha há muitos anos”, afirmou Leandre, que é titular da comissão, indicada pelo PSD.
A deputada cobrou a responsabilidade da Comissão Mista de Orçamento em prever os custos para resolver a situação. “Mais do que trazer as pessoas para debater o assunto em uma audiência pública, precisamos ter a responsabilidade dentro do orçamento para termos recursos para gente poder fazer essa reposição”, pontuou.
Histórico
Em junho do ano passado, por solicitação da deputada Leandre, a Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados realizou audiência pública para debater a repactuação e a coparticipação na manutenção do SAMU. Na época, representantes do SAMU apresentaram a defasagem de 8 anos e afirmam que não receberam recurso extra do Governo Federal durante a pandemia, apesar do aumento óbvio de serviços de saúde.
“Estamos desde o ano passado trabalhando a questão do SAMU. Nós temos uma portaria onde a União se compromete em financiar 50% dos gastos do SAMU. Hoje, a gente sabe que o SAMU não se viabiliza mais se os municípios não bancarem mais de 60% de todo o custo da sua operação”, observou a deputada.
