Termina neste domingo (31) o recesso parlamentar da Câmara Municipal de Pato Branco, que iniciou no último dia 16, e as sessões ordinárias voltam a ser realizadas a partir de segunda-feira (1º).
Aproveitando esse período de recesso, a Comissão de Políticas Públicas (CPP) da Casa de Leis fez um balanço do trabalho realizado no primeiro semestre deste ano.
Segundo o Regimento Interno, compete à Comissão de Políticas Públicas opinar sobre matérias em trâmite no Legislativo, sob o prisma de sua conveniência, utilidade e oportunidade, relacionadas a assuntos como organização administrativa da Prefeitura e da Câmara Municipal; aquisição e alienação de bens imóveis; participação em consórcios e convênios; urbanismo, obras e serviços públicos; educação, cultura e esporte; indústria e comércio; saúde e assistência social; agricultura, ecologia e meio ambiente; e defesa do cidadão.
Neste ano legislativo, a presidente da CPP é a vereadora Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera (PV), que divide os trabalhos com os vereadores Januário Koslinski (PSDB) e Rafael Celestrin (PSD).
Em entrevista ao Diário do Sudoeste, a vereadora Maria Cristina contou que no primeiro semestre, junto com os vereadores Rafael e Januário, foram apreciados projetos de lei que “traziam em seu contexto, diferentes e importantes temas voltados à educação, saúde, assistência social, cultura, ao empreendedorismo e desenvolvimento, esporte, urbanismo, obras e serviços públicos, entre muitos outros assuntos relativos à administração do município”.
A presidente da CPP explicou que a competência da Comissão é opinar sobre matérias que tramitam na Câmara, analisando fundamentalmente o mérito, a conveniência, a utilidade e a importância dos assuntos, sempre voltados ao interesse público, do município e seus munícipes e a defesa do cidadão.
“Sob este prisma, procuramos manter o entendimento sobre a importância de cada matéria analisada, manifestando opiniões técnicas, por meio de pareceres que posteriormente foram levados ao Plenário para votação. Devido a importância da legislação e os custos e benefícios gerados por ela, torna-se essencial, na fase de discussão, que se avalie criteriosamente a proposição”, destacou.
Para tanto, explicou a vereadora, devem ser respondidas perguntas como “qual o benefício que o projeto, se aprovado, trará para a população?, como deve ser definido e como será administrado?, quais os incentivos envolvidos para o alcance do objetivo pretendido e quais consequências esperadas ou inesperadas podem advir?, e quais os recursos necessários para o desenvolvimento do que se pretende?”.
Parecer favorável
Sobre a quantidade de projetos que passaram pela Comissão de Políticas Públicas no primeiro semestre, Maria Cristina revelou que foram analisados 30 projetos, sendo que todos obtiveram parecer favorável.
“Ao chegar à CPP, imediatamente os projetos são distribuídos entre os membros, seguindo invariavelmente a ordem definida na primeira reunião da Comissão, de modo que a distribuição seja equitativa entre os membros”, observou.
Impacto e efeitos
Questionada sobre qual atividade pode ser destacada como a mais difícil no que diz respeito à Comissão de Políticas Públicas, a presidente destacou que é a função de “analisar a efetividade, a eficácia e a eficiência que a proposição trará, pois a avaliação deve considerar o impacto e os efeitos produzidos pela legislação”.
Destaques
Sobre as matérias que passaram pela comissão e merecem destaque, a vereadora Maria Cristina disse que todos os projetos, indistintamente, são relevantes, mas alguns podem ser citados.
Segundo ela, merecem destaque os projetos: de criação da Política, do Sistema, Plano e Fundo municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação do Município de Pato Branco; o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Pato Branco, para ampliar o número de vagas para os cargos da carreira do Magistério Público Municipal, para as funções de Professor 20h e Professor de Educação Infantil 40 horas; a criação do Banco de Materiais de Construção; a instituição do Programa de Cooperação e Código Sinal Vermelho, como medida de combate e prevenção à violência doméstica ou familiar; a criação do Programa Municipal Dignidade Menstrual”; e a Lei nº 2.284, de 13 de outubro de 2003, que autorizou o Município de Pato Branco a doar a título gratuito, imóveis aos moradores do bairro São João, bem como efetuar a regularização com a averbação do Título e Propriedade junto ao Registro Geral de Imóveis.
Mais e melhor
Questionada sobre a experiência de presidir a Comissão de Políticas Públicas, a vereadora Maria Cristina ressaltou que cada comissão tem suas peculiaridades e a CPP exige que sejamos criteriosos e sensíveis ao analisar a relevância de todas as proposições, uma vez que atingem muitos segmentos da sociedade e impactam boa parte da população.
“Estar à frente da CPP me possibilita fortalecer o diálogo e a empatia que devem sempre prevalecer. Esta Comissão é pautada pelo diálogo e pelo respeito, e isso me impulsiona e motiva a fazer mais e melhor sempre”, concluiu.
