A Comissão Processante (CP) da Câmara Municipal de Pato Branco divulgou, nesta sexta-feira (10), o ofício enviado em resposta ao requerimento recebido de Bruna Sokolowski, no qual ela alertou aos membros da CP que o prazo final de natureza decadencial para deliberar sobre a denúncia se encerra no dia 19 de janeiro de 2022.
Segundo o documento encaminhado para Bruna, “preambularmente, tem-se que, embora o documento da denunciante conste como ‘requerimento’, ao ler seu conteúdo percebe-se que não há qualquer requerimento propriamente, o que por si só já prejudica a sua análise e, consequente, resposta.”
A intenção da denunciante, ao que parece, foi alertar e “notificar” a Comissão Processante a respeito do prazo final para encerramento dos trabalhos.
A Comissão Processante alertou Bruna que o trabalho está sendo desempenhado dentro da legalidade, obedecendo os prazos legais e com base na imparcialidade, técnica e respeito aos mandamentos normativos.
Ainda, que o Poder Legislativo de Pato Branco conta com uma das melhores estruturas de pessoal do Paraná, tanto de efetivos quanto de comissionados, sendo referência no Estado como modelo de gestão pública. “Temos excelentes assessorias parlamentar, jurídica, contábil, legislativa, que oferecem segurança aos membros da Comissão Processante nas tomadas de decisões”, reforça o documento. A CP reafirmou também que o trabalho não ficou parado por momento algum.
Neste sentido, a Comissão Processante requeriu à denunciante que explique no prazo de cinco dias e aponte, com provas, qual membro da comissão está “dolosamente atrasando os trabalhos”, como consta no documento enviado por Bruna.
Etapa atual dos trabalhos da CP
Com a reunião realizada na tarde de quinta-feira (9), a CP concluiu a fase instrutória, portanto foi aberta vistas do processo ao denunciado para que, no prazo de cinco dias, ele apresente suas razões de maneira escrita. Após o denunciado protocolar suas razões, pelos ritos do Decreto-Lei nº 201, de 1967, a Comissão fará análise de todo o processo e emitirá o relatório final, o qual será protocolado junto ao Departamento Legislativo da Câmara de Vereadores. Caberá ao presidente da Câmara de Vereadores marcar a data da sessão de julgamento.
Comissão Processante (CP)
A Comissão Processante (CP) é composta pelo presidente, vereador Dirceu Boaretto (Podemos); a relatora, vereadora Thania Caminski (DEM); e o membro, vereador Rafael Celestrin (PSD). Ela foi formada em virtude de formalização de denúncias junto à Câmara de Vereadores de Pato Branco que pediam providências após o episódio envolvendo a divulgação de vídeo, encaminhado anonimamente aos vereadores e veículos de imprensa, acerca de conversas supostamente ocorridas no Gabinete do Prefeito Municipal de Pato Branco entre o vereador Januário Koslinski (PSDB) e o prefeito Robson Cantu.
